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Política

PSD propõe 75 medidas para corrigir Orçamento “sem visão de futuro” e com “erros clamorosos”

Maria Luís Albuquerque, vice-presidente do PSD

Marcos Borga

Sociais-democratas querem fim do "Imposto Mortágua" e limite de 1,5% para as cativações na administração pública

"A proposta apresentada pelo Governo para o OE 2018 falha em todos os domínios de intervenção estrutural e que permitam assegurar uma trajetória de crescimento sustentado". Esta é a frase que abre o documento em que o PSD reúne 75 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, e em que considera que o crescimento da economia é mérito "das reformas levadas a cabo pelo Governo anterior", criticando o atual Executivo por não saber aproveitar a conjuntura e o momento de crescimento, "desperdiçando oportunidades".

Na conferência de imprensa em que apresentou as propostas, Maria Luís Albuquerque disse mesmo que o Orçamento é "mau" e incorrigível, explicando que estas medidas servem para "mitigar os efeitos mais negativos", conforme cita a Lusa.

Esclarecendo que "não discorda" da reposição de rendimentos ou do descongelamento das carreiras, o PSD acusa ainda assim o Governo de "persistir em distribuir sem assegurar condições para a criação de riqueza que preserve uma adequada redistribuição futura". Por isso, os sociais-democratas apresentaram hoje 75 medidas que se dividem em quatro áreas: promover o crescimento sustentado, melhorar a vida das pessoas, a coesão territorial e a correção de "erros grosseiros do atual Governo e deste OE2018".

Quanto ao "crescimento sustentado", pelo "investimento, poupança e exportações", os sociais-democratas querem um "IRC mais competitivo" - reduzindo gradualmente a taxa marginal até 17% nesta legislatura ou elevando para 50 mil euros o limite para matéria coletável para as PMEs que são abrangidas pela taxa reduzida do IRC - ou a eliminação do adicional ao IMI, referido no documento como o "Imposto Mortágua", "substituindo-o pelo regime anteriormente vigente que não penalizava excessivamente empresas cujos ativos imobiliários foram muito castigados e famílias portuguesas que investiram poupanças não muito elevadas no imobiliário".

Mais dinheiro para habitação jovem

O PSD quer também, em matérias que vão segurança social à emigração, aplicar uma série de medidas que garante serem "o melhor para as pessoas". A criação de uma Comissão Técnica para a revisão do modelo de gestão orçamental da Segurança Social e a obrigação de o INE passar a produzir e divulgar informação estatística relativa a todos os subsistemas são duas das propostas relativas à Segurança Social. Relativamente à família e aos mais novos, há medidas como a alteração dos limites em dedução de IRS em despesas de educação e saúde para "corrigir o tratamento desfavorável para as famílias com mais filhos" ou o aumento em 50% da dotação para o programa de arrendamento jovem Porta 65 (que passou a abranger jovens até aos 35 anos e não até aos 30, como anteriormente acontecia). A isenção de IRS do Complemento por Dependência é uma medida que visa ajudar no "cuidado ao envelhecimento".

Há também um capítulo dedicado à "coesão territorial" em que se estabelecem benefícios em sede de IMI e IRC para empresas e edifícios afetados pelos fogos dos últimos meses, assim como incentivos fiscais ao emparcelamento ou permuta de prédios rústicos com aptidão agrícola e florestal nas regiões de minifúndio, por parte de pessoas singulares.

Recibos verdes e cativações

Neste documento volta também a referir-se a muito discutida alteração aos trabalhadores que passam recibos verdes: o PSD quer eliminar a alteração ao regime simplificado, que o Governo também já tinha admitido ter abertura para discutir e melhorar na especialidade. Os sociais-democratas querem ainda limitar as cativações na administração pública a 1,5% da despesa efetiva orçamentada e propõem medidas para reforçar a transparência, prevendo que o Governo entregue ao Parlamento um "mapa" com "o detalhe numérico e o total das cativações iniciais".

Para "corrigir a injustiça e o eleitoralismo nos aumentos das pensões", o PSD considera que devem ser feitas duas alterações: que o aumento extraordinário ocorra logo em janeiro de 2018 e que seja "repartido em montantes iguais para o universo de todos os pensionistas abrangidos".