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Governo já ativou mecanismo de proteção consular para casal português condenado em Timor e detido na Austrália

Tiago e Fong Fong Guerra, momentos antes do início da sessão no Tribunal Municipal de Díli, a 24 de julho

Foto Nuno Veiga/ Lusa

Tiago e Fong Fong Guerra foram condenados em Timor, estavam proibidos de sair do país mas tentaram entrar ilegalmente na Austrália. Foram detidos

“O que vai acontecer aos dois portugueses depende da decisão das autoridades australianas e das de Timor Leste”, disse Augusto Santos Silva em conferência de imprensa, esta segunda-feira, quando questionado sobre Tiago e Fong Fong Guerra, os dois cidadãos portugueses que foram condenados em Timor e que agora estão detidos em Darwin na Austrália, onde entraram ilegalmente. Esta segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que todo o apoio consular está a ser prestado.

“Confirmo que, neste momento, estão detidos em Darwin dois cidadãos portugueses, Tiago Guerra e Fong Fong Guerra. A partir do momento em que tivemos conhecimento deste facto, ativamos o mecanismo de proteção consular. O apoio consular é um dever do Estado português e um direito do cidadão, independentemente da situação jurídica em que este encontrem”, referiu Santos Silva em Bruxelas, onde participou num encontro entre os ministros responsáveis pelos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia. “Aplicar-se-á aqui a lei do Estado australiano e aplicar-se-á a lei internacional caso venha a ser ativado alguns dos mecanismos por parte da Justiça de Timor Leste”, acrescentou.

Santos Silva confirmou ainda que os portugueses foram detidos porque não tinham documentos para entrar em território australiano. “O respeito pela lei e sistema judicial de Estados terceiros leva-me, enquanto ministro dos Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a não fazer nenhuma espécie de comentário sobre o processo judicial que corre em Timor Leste.”

Os casal de portugueses renovou os cartões de cidadão no início de 2017 e “ainda mais recentemente” pediram passaportes portugueses, que lhes foram emitidos. “À luz da lei de Portugal, têm direito ao passaporte.”

Tiago e Fong Fong Guerra tinha sido condenado em agosto pelo Tribunal de Díli, em Timor, a oito anos de prisão pelo crime de peculato. Agora, a defesa tinha recorrido da decisão e os dois estavam proibidos de deixar território timorense.

Há três meses, a juíza Jacinta Costa leu a sentença de Tiago e Fong Fong Guerra: foram considerados culpados pelo crime de peculato e condenados a oito anos de prisão. Segundo o acórdão do Tribunal Distrital de Díli, de 24 de agosto, o casal lesou o Estado timorense em 859.706,30 dólares (727 mil euros). Os portugueses recorreram da decisão para o Tribunal de Recurso de Timor, a última hipótese para verem a condenação diminuída ou anulada. Pediram a absolvição, considerando que i acórdão“padece de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”.

O português foi detido no aeroporto, juntamente com a mulher originária de Macau, em outubro de 2014, sob suspeita dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Após interrogatório, Fong Fong ficou com termo de identidade e residência e Tiago em prisão preventiva, que durou oito meses. Desde então, estão impedidos de deixar Timor Leste.

No centro do caso está uma transferência de mais de 859 mil dólares, feita no final de 2011, a pedido do consultor Bobby Boye, cidadão nigeriano também com nacionalidade norte-americana. O dinheiro saiu da Noruega, passou por Macau através da empresa Olive Consultancy – que pertence a Fong Fong –, e seguiu para os Estados Unidos da América.