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“É lamentável e triste a posição de António Costa”: ex-secretário de Estado da Cultura do PSD reage à polémica do jantar no Panteão

Tiago Miranda

Jorge Barreto Xavier assinou o regulamento que permite a utilização do Panteão Nacional (e outros monumentos) para jantares, cocktails e outros eventos, desde que haja autorização para tal. António Costa emitiu um comunicado a dizer que vai mudar este enquadramento legal por considerar “absolutamente indigna” a utilização do Panteão para eventos como o que está a causar grande polémica - o jantar de encerramento da Web Summit

Foi Jorge Barreto Xavier, ex-secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho, quem inventariou e regulamentou a utilização dos espaços culturais do país. Mas, diz ao Expresso o ex-governante, o regulamento "não autoriza nem deixa de autorizar a cedência de um determinado espaço". O despacho fala até que as autorizações "devem salvaguardar a dignidade de cada espaço" e que devem ser rejeitadas se tal não acontecer.

Por isso, considera "lamentável a triste" a posição do primeiro-ministro, António Costa, que anunciou que vai mudar o regulamento para evitar que tais situações se repitam.

Costa deve “dar a cara

"A decisão é de 2017 e não de 2014", reage Barreto Xavier. "Já cansa que o atual Governo tente sempre fugir à responsabilidade, procurando encontrar culpados para as más decisões que toma". O primeiro-ministro "deu a cara pela Web Summit, deve também dar a cara pela decisão de ceder o Panteão para o jantar", acrescenta.

O regulamento de 2014 serve de referência, define as taxas a aplicar e traça um quadro de decisão. "Cabe sempre em cada momento aos decisores aprovarem ou rejeitarem o pedido". diz o ex-secretário de estado.

Dizerem que "foi esse regulamento que legaliza a cedência dos espaços é um falso e um absurdo", diz Barreto Xavier. O documentos "apenas disciplinou a utilização, conferindo coerência à utilização dos espaços".

Iniciativa desadequada

E o caso jantar de encerramento da Web Summit no Panteão "obviamente que devia ser recusado". É uma iniciativa "desadequada para o espaço em causa", diz o ex-governante.

Barreto Xavier dá um um exemplo. Quando era ministro, a Federação Portuguesa de Futebol solicitou a cedência dos claustros do Panteão para um jantar, após a final da Liga dos Campeões. Como era um jantar com muita gente, "considerou-se que o espaço não deveria ser utilizado e encontrou-se uma outra solução". É "uma questão de avaliação e de bom senso", diz o ex-ministro.

Em teoria, os espaços podem acolher qualquer atividade, "por mais absurda que seja". O regulamento não proíbe nem autoriza. Em cada momento, o decisor tem de fazer uma avaliação e resolver em conformidade". E, neste caso, "claro que o jantar devia ser recusado".