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Política

Reforma do sistema eleitoral? Só de calculadora na mão!

Foto Marco Borga

Quando se pensa em alterar o sistema eleitoral, é ingénuo pensar que os partidos não fazem cálculos, para ver se lhes convém ou não. Um seminário sobre os problemas e soluções do sistema eleitoral português tentou desbastar o tema, do ponto de vista académico e político

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Não é elegante a comparação, mas é o que apetece dizer quando se juntam os conceitos de reforma do sistema eleitoral português e partidos: é que quando estes ouvem falar daquela, sacam logo da calculadora.

Foi a ideia que ficou a pairar, sem ilusões, terminado o seminário “O Sistema eleitoral português: problemas e soluções”, organizado pelo ICS e o Instituto de Políticas Públicas na segunda-feira. “É ingénuo pensar que os partidos aceitem alterações sem ter uma calculadora na mão”, António Filipe dixit.

O deputado comunista participava no seminário juntamente com os seus pares (ou ex) Paulo Trigo Pereira (PS) Ribeiro e Castro (ex-deputado do CDS) e Manuel Meirinho (ex-deputado pelo PSD) e deu o tom a um debate que se iniciara horas antes, num auditório pleno de estudantes. Pragmáticos, estes foram-se embora depois de ouvir os professores, o que foi uma pena. Teriam percebido melhor o problema, se tivessem ficado para ouvir os políticos.

Hélas! A sua ausência é um sintoma do mesmo problema que ali se discutia, como fazer aproximar os eleitores dos eleitos, ou vice-versa. O iceberg visível é a abstenção que, ano após ano, vai aumentando, apesar do pequeno sobressalto cívico que representou a subida da afluência nas autárquicas de 1 de outubro.

António Filipe, deputado do PCP

António Filipe, deputado do PCP

Foto Ana Baião

Nas primeiras eleições depois do 25 de Abril – a Constituinte em 1975 –, a abstenção foi de 8,3%, nas autárquicas de 2017, 45%. E as últimas presidenciais foram as primeiras eleições em que mais de metade do eleitorado não votou (51,3%). “A governabilidade está bem, o sinal de alarme é a abstenção”, dizia Ribeiro e Castro. ”É uma doença da democracia”.

E quanto os independentes, que de alguma maneira podiam ser vistos como uma “solução espontânea” para o problema, verificou-se que são na sua maioria “dissidentes” de partidos porque estes não os apoiam na sua pretensão. Independentes mesmo são raros e nem todos saudados. “O rótulo partidário também ajuda a dizer ao que vêm”, disse Marina Costa Lobo, uma das organizadoras.

O pequeno passo do voto preferencial

O seminário tinha uma ideia para colocar à discussão: se não se pode nem deve mudar todo o sistema, porque não ir por pequenos passos e, por exemplo, introduzir o voto preferencial? Marina Costa Lobo aponta-o como uma solução possível para o tal mal que corrói a democracia: o afastamento entre eleitores e eleitos. A alteração do sistema eleitoral não resolve os problemas da democracia, mas pode ajudar a resolvê-los.

Portugal é dos países com um sistema mais “paralisado”: vota-se por listas fechadas e bloqueadas, elaboradas pelos partidos, com um alinhamento predefinido, sem que os cidadãos possam acrescentar prego nem estopa, sem ser a sua pequena cruz. A ideia seria fazer uma pequena alteração de modo a que os eleitores, através do seu voto, pudessem também estabelecer a sua preferência em relação ao candidato, contribuindo assim para a sua ordenação na lista.

Desta maneira - ou de modo aproximado - se poderia conseguir uma maior, se bem que pequena, partilha de poder. Neste momento, tal como diz a politóloga, “os partidos têm todo o poder, os cidadãos nenhum”.

Não é claro que isso resolvesse a questão, uma vez que, tal como salientou a professora espanhola Carmen Ortega, o voto preferencial junta tantos inconvenientes como vantagens. Se pode fazer crescer a afluência, permitir mais representação de mulheres e minorias, laços mais estreitos entre cidadãos e representantes e e maior satisfação dos cidadãos para com as instituições (e nada disto é líquido), também pode aumentar os custos da campanhas e o clientelismo e minar a coesão partidária e a disciplina nos Parlamentos - e, por essa via, a governabilidade.

Vale a pena tentar mudar?

Os académicos acham que sim, apesar dos efeitos perversos, porque “algo tem de ser feito” para enfrentar o problema. Na plateia, houve quem alvitrasse que o problema não era o sistema eleitoral, mas os partidos, que se fecharam à sociedade e onde falta a democracia - e onde até o recente hábito das diretas para a escolha do líder pode ser corrompido. Antes, tudo se decidia nos congressos e, mais do que isso, entre uns poucos atores nos bastidores. As penalizações para os “golpes” também são pequenas e a sua contabilidade interna continua opaca

O antigo deputado do CDS, José Ribeiro e Castro

O antigo deputado do CDS, José Ribeiro e Castro

Foto Luís Barra

Os políticos presentes foram claros. “Um deputado hoje sente que deve o seu mandato ao chefe e não aos eleitores”, afirmou Ribeiro e Castro, para quem o sistema “está capturado” e o trabalho dos grupos parlamentares se reduz frequentemente ao que designou como “consumadocracia”.

“O sistema eleitoral é instrumental para forçar os partidos a abrir-se à cidadania”, afirmou o ex-deputado do CDS, que assinou um “Manifesto por uma Democracia de Qualidade” em 2014, que pedia reformas prioritárias do sistema político, entre elas do eleitoral.

“O problema está no modo de funcionamento interno dos partidos, que evoluíram de listas fechadas para partidos fechados, dominados por grupos e cliques e para os quais não há mecanismos abre-latas”, afirmou. para Ribeiro e Castro, o ideal é o sistema alemão, que permite quase todas as variantes, embora seja de grande complexidade.

As cláusulas-barreira escondidas

O comunista António Filipe não se deixou ficar: “mas tem dois travões a quatro-rodas: uma cláusula-barreira de 5% e a obrigatoriedade de moção de censura construtiva, que faz com que, na prática, os independentes eleitos não possam censurar a solução governativa sem consequências".

Para António Filipe, todavia, o atual sistema é “menos mau” porque respeita (melhor que outros) a proporcionalidade. “O problema é sobretudo a desertificação do país, que faz com que haja círculos com representação exígua, como Portalegre ou Bragança, que elegem apenas dois deputados”, disse.

Paulo Trigo Pereira (PS)

Paulo Trigo Pereira (PS)

Foto Marcos Borga

Foi nesta questão que pegou Paulo Trigo Pereira, um académico que está agora na política. Insiste na reforma do sistema porque “já não é adequado” e porque, na prática, tem tais distorções que permite de facto uma cláusula-barreira efetiva, que é em Lisboa de 1,47% (elege 47 deputados) e em Portalegre de 30%! “Um eleitor deste distrito é constrangido ao voto útil”, diz.

Segundo este deputado independente pelo PS, até agora não houve alteração do sistema eleitoral também porque os partidos políticos se estruturaram de acordo com o próprio sistema eleitoral, em concelhias e distritos. A alteração num iria ter consequências no outro. E se houvesse uma mera redução de deputados, reduzir-se-ia ainda mais a proporcionalidade, tal como se verificou no passado, quando a Assembleia passou de 250 para 230 deputados.

Manuel Meirinho, ex-deputado pelo PSD

Manuel Meirinho, ex-deputado pelo PSD

Foto Lucília Monteiro

E por isso, resumiu Manuel Meirinho, só uma grande pressão da sociedade civil poderá fazer alterar o sistema eleitoral. “A lei maior é a negociação e os partidos não se alinham sobre uma alteração do sistema, a menos que haja mudanças muito significativas ou de apoios ou de natureza técnica”. E resumiu: “Os sistemas eleitorais não tratam a partidocracia. Só podem ajudar”.

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