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Posso levar o meu cão para dentro de restaurantes? Então e centros comerciais? As respostas estão aqui

d.r.

O Parlamento prepara-se para aprovar uma lei que permite que os animais de companhia entrem em restaurantes e estabelecimentos comerciais. Explicamos quais as propostas em cima da mesa (das mais liberais às mais restritas) e as questões de higiene e saúde que preocupam os partidos

Quem tem um animal de estimação já se terá deparado várias vezes com o dilema de levar esta companhia a passear quando vai, por exemplo, a um restaurante ou a uma pastelaria, sendo obrigado a deixar o animal lá fora. Mas as dúvidas estão prestes a terminar: o Parlamento prepara-se para aprovar esta sexta-feira uma lei que permite que os animais possam entrar em estabelecimentos comerciais, desde que os proprietários assim o permitam.

O que muda?

A proposta que deverá seguir em frente, apresentada pelo partido ecologista “Os Verdes”, prevê que se deixe ao critério dos proprietários de restaurantes e outros “estabelecimentos comerciais” a possibilidade de os clientes levarem os seus animais para dentro, sendo apenas necessário para tal colocar um dístico à entrada do estabelecimento que “identifique claramente se é ou não permitida a entrada de animais de companhia”. Neste momento, é proibida a entrada de animais nestes espaços.

Quais são as restrições?

A liberdade não será absoluta: na proposta do PEV, que tanto PSD como PCP disseram ao Expresso ser a mais “equilibrada”, lê-se que nos espaços onde for permitida a entrada de animais “devem ser asseguradas condições específicas, por forma a não permitir, por exemplo, que os animais possam circular livremente pelo interior do estabelecimento comercial, ou que possam permanecer nos locais onde estão expostos alimentos”.

Para mais, segundo esta proposta, poderá ser recusado “o acesso ou permanência” no estabelecimento aos animais que pelo seu porte ou comportamento perturbem o funcionamento normal do espaço.

No Parlamento, onde as propostas foram ontem discutidas, a deputada do BE Maria Manuel Rola acrescentou que “uma cidade justa é também uma cidade que trata bem os seus animais”, argumentando a favor destas medidas. Já o PEV, pela voz de Heloísa Apolónia, pretende ainda discutir na especialidade a que animais de companhia poderá ser permitida a entrada (se apenas cães e gatos ou a um conjunto mais alargado de animais).

Quais são as outras propostas?

O projeto do PEV não é a único a ir a votos em plenário: também o BE e o PAN apresentaram projetos para permitir que os animais pudessem entrar, em certas circunstâncias, em estabelecimentos comerciais.

Ao Expresso, André Silva, deputado do PAN, defendeu a sua proposta como uma forma de “acabar com uma imposição e abrir uma possibilidade”. Sustentando que os animais que entrarem devem fazê-lo “com trela e permanecer junto dos seus detentores”, o deputado acredita no entanto que uma área específica para animais criaria “uma confusão enorme”. “É uma medida que visa acima de tudo acabar com a ingerência do Estado, dar liberdade a cada proprietário”, recordou.

A proposta do PAN foi considerada mais extremista, ou “liberal”, pelo PSD. Ao Expresso, o deputado social-democrata António Costa Silva lembra que neste caso se previa que a lógica fosse a inversa, ou seja, que os animais pudessem entrar nos estabelecimentos que não indicassem no dístico que isto não era permitido, e por isso é no projeto do PEV que o partido se “revê mais”.

Mas o trabalho não termina com a aprovação na generalidade, feita em plenário: “Há matérias que têm de ser esclarecidas: a entrada dos animais em centros comerciais, em grandes superfícies, em talhos e peixarias – uma questão muito sensível que queremos aprofundar… Está muito lato”. Por isso, o PSD quer agora que sejam ouvidas na especialidade entidades sobre o assunto.

Também o PS prefere uma lógica “positiva”, ou seja, que quem permitir a entrada de animais se identifique com um dístico “amigo dos animais”. Isto porque, recorda o deputado socialista Hugo Pires ao Expresso, “ a regra é não entrarem”. Por isso, para quem quiser receber os animais, “não choca [o PS] que haja uma área restrita para eles” dentro do espaço.