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Pedrógão: “Não, não vou pedir a demissão”, diz ministra da Administração Interna

Parlamento debate a pedido do PSD o relatório da comissão independente sobre os fogos de Pedrógão Grande. Ministra da Administração Interna diz que não analisou o relatório, PSD acusa-a de "atitude indecorosa" e pede consequências

"Não, não vou pedir a demissão", começou por anunciar a ministra da Administração Interna no Parlamento, arrancando uma salva de palmas na bancada socialista, num debate de atualidade marcado pelo PSD para discutir o relatório da comissão técnica independente sobre os fogos de junho e que foi ontem apresentado.

Durante uma intervenção curta, Constança Urbano de Sousa rejeitou que fosse possível ter feito, em "menos de 24 horas", uma leitura do relatório feito pela comissão técnica independente para investigar as causas dos fogos de junho. "Não vou tirar conclusões de notícias da comunicação social baseadas em parágrafos avulso e descontextualizados".

Houve falhas, mas sobretudo falhas que se arrastam há anos e que este Governo tem tentado corrigir, defendeu a ministra durante toda a intervenção. "Falhou a prevenção, mas é uma falha que já tem anos, por isso este governo propôs e adotou medidas no âmbito da reforma florestal antes desta tragédia", argumentou, acrescentando que " a maioria dos mortes de deu graças a fenómeno extremo, o downburst, numa situação incontrolável que não podia ser prevista".

PSD fala de atitude indecorosa

Em resposta à ministra, Carlos Abreu Amorim, na bancada social-democrata, disse não se lembrar "de ver ministro nenhum a ter atitude tão indecorosa" e acusou tanto a ministra como o primeiro-ministro de terem "falta de gabarito político". "Há um conceito muito conhecido que é o da tentativa impossível", e foi essa "tentativa impossível" que acusou o Governo de estar aplicar ao tentar "ignorar o relatório que é a partir de agora incontornável".

"O tempo da lei da rolha e de sacudir a água do capote esgotou-se", anunciara, pouco antes, o deputado do PSD Luís Marques Guedes, a abrir o debate pedido pelo partido.

Ao longo da sua intervenção, Marques Guedes dirigiu-se à ministra da Administração Interna, presente no hemiciclo, para dizer que o "apuramento dos factos de forma independente e isenta é o primeiro ato de justiça" para as famílias das vítimas e que esta é uma "luz de esperança que contrasta com o triste, revoltante e indecoroso espetáculo que foi o mútuo passar culpas e apontar de dedos" entre as entidades responsáveis.

"Sem mais desculpas, é uma obrigação" assumir as responsabilidades "que mais não podem ser adiados pelo Estado. Estado não esteve à altura das suas obrigações", anunciou. "Falhou não no pormenor ou por um azar do acaso: foram as escolhas, as opções, o seu desrespeito por boas práticas, o seu desnorte, a sua falta de liderança quando ela era mais precisa que potenciaram a catástrofe", disse, dirigindo-se à ministra. E passou a bola ao primeiro-ministro: "Cabe ao PM determinar extensão e determinadas consequências dessas responsabilidades. Cabe-lhe pedido de desculpas em nome do Estado a todos a quem ele falhou".

Houve ainda referência ao processo de indemnização das vítimas, que disse "não ser eticamente aceitável continuar a empurrar com a barriga". Por isso, anunciou, o PSD vai continuar a insistir no mecanismo que previa indemnizações para todas as vítimas, cujos moldes foram alterados por proposta do PS esta semana para clarificar que só em caso de responsabilidade do Estado haverá indemnizações: "Vamos requerer em plenário a votação dos artigos que a maioria entendeu rejeitar em comissão".

Do lado do CDS, o líder parlamentar chegou mesmo a ler excertos do relatório à ministra, mencionando que "faltou planeamento, ação, comando, meios, a verdade, a decência de não ocultar factos e apagar a fita do tempo. Não se antecipou, não se previu, não se respeitou protocolos", sublinhou, apontando a "incompetência" da ministra como a explicação para essas falhas. E disse prever a "narrativa do Governo": "Vai demitir-se o presidente da Proteção Civil, nomeado por este Governo", mas "o que aconteceu é demasiado grave" para as consequências ficarem só do lado operacional, argumentou.

Esquerda unida

Em resposta, o PS acusou o PSD de marcar este debate "ainda a tinta estava quente na impressão das páginas deste relatório", posição aliás corroborada pelos outros partidos de esquerda, com o PCP a frisar que ainda não fora "humanamente possível" ler o documento quanto o PSD marcou, ontem à tarde, este debate, mas a pedir mudanças na estrutura da Proteção Civil.

"Há que concluir que independentemente da excecionalidade do incêndio, da imprevisibilidade do fenómeno meteorológico", também houve erros humanos: "é manifesto que houve falhas operacionais naquela operação e que essas falhas nos termos descritos poderão ter concorrido" para o resultado trágico que se verificou.

"Algumas dessas falhas são relativas àquele dia, outras a questões estruturais na Proteção Civil, algumas das quais com anos" e que, lembrou Rocha Andrade, não dependeram da atual ministra.

Ao longo do debate, tanto PCP como BE e PEV atacaram a iniciativa do PSD de marcar para tão cedo o debate sobre este documento. Carlos Matias, do BE, disse ser "errado concentrar o que se passou naquela noite", aproveitando para falar das responsabilidades dos Governos anteriores: "O Estado falhou e no retrato também está a direita. Os senhores também são responsáveis". Não foi a primeira vez que apareceram referências ao papel da atual líder centrista, Assunção Cristas, enquanto ministra da Agricultura de Passos, tendo o deputado rematado a intervenção com mais uma farpa à direita. "Estão na fotografia de uma floresta desordenada". Logo de seguida, Heloísa Apolónia, do PEV, voltou a pegar no tema para dizer que a direita não tem em conta as suas próprias responsabilidades, referindo como exemplo "a lei da liberalização do eucalipto".