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PSD dá a mão ao Governo na reforma florestal

Capoulas Santos vai conseguir manter em vigor as regras para as entidades de gestão da floresta

António Bernardo

Sociais-democratas dispostos a ajudar a que decreto-lei do Governo sobre entidades de gestão da floresta não seja chumbado na sexta-feira. Bloco pediu a apreciação da lei no Parlamento

O PSD está disposto a ajudar o Governo a garantir que se cumpre um dos pontos mais determinantes da reforma florestal. Em causa está o decreto-lei sobre as entidades de gestão florestal que foi publicado em Diário da República a 12 de junho, e que o Bloco de Esquerda vai levar esta sexta-feira ao Parlamento, para que seja apreciado pelos deputados.

Apesar de ter algumas reservas em relação à forma como este sistema deve ser implementado, o PSD diz ser “favorável à criação destas entidades”, explica o deputado social-democrata Nuno Serra, da comissão de Agricultura, ao Expresso. “É um passo importante na gestão da floresta, que tem como princípio a criação de riqueza na floresta”, explica, acrescentando que por isso o PSD é “tendencialmente favorável a esse caminho”. Por isso, e apesar de admitir que em certos aspetos o PSD poderia “ter aqui alguma forma diferente de fazer”, o deputado confirma que os sociais-democratas apoiam a manutenção do decreto-lei, adiando “alguns acrescentos e alterações” que o partido possa querer fazer para outro momento.

Com o Bloco de Esquerda a criticar o decreto e o PCP ainda "sem posição fechada", como confirmou o deputado João Ramos ao Expresso, o Governo terá de confiar na direita para ver um ponto importante da reforma florestal a continuar em vigor. Na última sessão plenária antes das férias de verão, a 19 de julho, o PSD chegou a votar contra várias das propostas que compunham a reforma do Governo, incluindo o regime jurídico para as ações de arborização e rearborização (com limites à plantação de eucaliptos) e o banco de terras.

A ideia do Governo com este decreto-lei foi estabelecer um regime jurídico para estas entidades encarregadas de gerir a floresta. Por considerar que “a excessiva fragmentação da propriedade privada” é um obstáculo à boa gestão da floresta, o Executivo quis incentivar a gestão conjunta dos espaços florestais e “a adesão dos proprietários florestais a modelos cooperativos e societários, com gestão profissionalizada”, prevendo para estas entidades benefícios fiscais e apoios específicos.

O problema é que o Bloco discorda de alguns dos pontos que se podem ler no decreto-lei e, por isso, decidiu levar o texto ao Parlamento para que seja apreciado pelos deputados, o que faz com que o Governo passe a depender da direita para manter o decreto em vigor. Apesar de o decreto definir que, no mínimo, a pequena propriedade deve ocupar 50% dos ativos sob esta gestão, o Bloco argumenta que “sendo certo que o capital social destas entidades pode ser inteiramente dominado por fundos financeiros ou por grandes proprietários, nos termos do referido decreto-lei, o controlo das opções e atividades das entidades de gestão florestal escapará aos pequenos proprietários”.

Para além de achar que os pequenos proprietários poderão ficar para trás nestes modelos de gestão conjunta, o BE também argumenta que este sistema “fomenta a concentração da pequena propriedade nas mãos de uns poucos beneficiários” e que, ao nível dos incentivos e apoios a essas entidades, “o diploma do Governo é vago”, “reproduzindo um vazio a este nível que penaliza a floresta há décadas”.

O partido tinha, aliás, apresentado um projeto para a criação de Unidades de Gestão Florestal, cuja discussão acabou por adiar em julho por reconhecer que coincidiria em grande parte com a discussão do projeto do Governo, uma vez que os dois se cruzam. A questão da gestão florestal acabou, assim, por ficar em grande parte de fora da discussão sobre a reforma florestal que aconteceu na última sessão antes das férias de verão, e que deixou penduradas algumas das medidas que o Governo queria ter visto aprovadas.

Do lado do CDS, a resposta é “nim”: os centristas criticam tanto o decreto do Governo como as propostas do Bloco de Esquerda. “Fizemos bastantes críticas à proposta do Governo sobre as entidades de gestão florestal. O que o Governo aprovou não é um ordenamento do território que permita atingir os objetivos de gestão integrada”, diz a deputada Patrícia Fonseca. O CDS, que chegou a votar contra o projeto do Governo, também se mostra contra as ideias do Bloco de Esquerda, pelo que esclarece: “Não tomámos ainda uma posição final sobre o assunto”. Terão até sexta-feira para o fazer.

Cadastro volta a estar em discussão

Será também na sexta-feira a discussão dos projetos de PSD e CDS sobre alterações à lei que cria o sistema de informação cadastral simplificado. Tudo porque os partidos de direita querem que o atual projeto-piloto abranja mais do que os concelhos que inicialmente escolhidos, entre os quais se inclui Pedrógão Grande. Como explica Patrícia Fonseca, “aquilo que se passou em Pedrógão, apenas na perspetiva do ordenamento do território, teve menos impacto em termos percentuais do que o que se passou nos incêndios que vieram a seguir, como foi o caso de Mação”. Por isso, argumenta a deputada, os centristas consideram que o projeto-piloto do cadastro deve começar a ser feito “nos concelhos em que tiveram maior impacto os fogos na área do território”.

Já o PSD, que tinha em junho um projeto com o CDS (chumbado pela esquerda) para o sistema de cadastro, argumenta que o projeto terá de “ser alargado a todo o país e não há volta a dar”, pelo que esta seria uma boa oportunidade para incluir no projeto em primeiro lugar “os municípios que tiveram esta tragédia dos fogos florestais”, e que terão agora de “criar novas plantações, saber de quem são as terras, atribuir as indemnizações…”.