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Comissão sobre demissão de Domingues da CGD: conclusões escritas por relator do PS ilibam Centeno

Luís Barra e Tiago Miranda

Deputado socialista responsável pelo relatório da comissão disse esta manhã no Parlamento que o Governo “nunca observou” questão da não declaração de rendimentos e património como uma “questão fundamental”

As alterações feitas ao estatuto de gestor público para dar aos administradores da Caixa Geral de Depósitos remuneração e incentivos em igualdade com os seus concorrentes não incluíam “qualquer acordo” para que a equipa ficasse isenta de apresentar as suas declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional.

As conclusões do relatório final da comissão parlamentar que se dedicou às circunstâncias em que a equipa do antigo presidente do banco, António Domingues, foi nomeada e se demitiu, foram apresentadas esta manhã no Parlamento pelo relator do documento, o deputado socialista Luís Testa.

“No entendimento do doutor António Domingues, seria absolutamente essencial proceder-se à alteração do estatuto de gestor público”, começou por explicar o deputado, acrescentando que essas mudanças diriam respeito a “afastar os constrangimentos remuneratórios” e “colocar a CGD em condições de igualdade de concorrência”. No entanto, como se pode ler nas conclusões do documento, “em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, podendo haver meras referências ocasionais sobre essa matéria”.

“Poderá ter havido a perceção de que bastava [a alteração] ao estatuto de gestor público [para não ser necessário apresentar as declarações de rendimento e património]. Mas essa perceção apenas serviu para convencimento próprio. Não estava afastada a necessidade de cumprimento cabal das obrigações declarativas”, declarou o deputado socialista.

"O Governo nunca observou essa questão como uma questão fundamental", explicou Luís Testa. "Nunca foi confrontado com necessidade de produzir qualquer alteração legislativa [sobre o tópico das declarações ao Tribunal Constitucional]".

Por isso, conclui-se no documento, a demissão de António Domingues teve a ver não com aspectos relacionados com a administração do banco, mas com “pressupostos que o próprio julgava por adquiridos, face ao entendimento que fazia do alcance da alteração do Estatuto de Gestor Público”.

O relatório será discutido e votado pelos deputados desta comissão no dia 17 de outubro.

Críticas e acusações na comissão

A própria comissão está envolta em polémica desde esta terça-feira de manhã, quando o jornal online "Eco" noticiou as conclusões do documento. O presidente da comissão, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, apressou-se a reagir e a acusar o relator, Luís Testa, de ter violado o dever de sigilo e de desprestigiar a imagem do parlamento, depois de partes do documento terem sido publicadas pelo jornal.

Na conferência desta manhã, Luís Testa distribuiu aos jornalistas uma resposta ao ofício de Aguiar-Branco, tendo garantido que esta foi "a primeira vez" que falou com a imprensa sobre esta matéria. "A minha estranheza é tão grande como a do senhor presidente", garantiu.