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Até onde está a conseguir a esquerda puxar o Orçamento para 2018?

ilustração tiago pereira santos

Aumento da progressividade no IRS, com dois novos escalões, e aumento no patamar de isenções de pagar IRS, até aos 925 euros brutos por mês, são duas vitórias que BE e PCP se preparam para reclamar no Orçamento para 2018. Mas muitas das negociações em curso deverão ser adiadas para o último orçamento da legislatura, em 2019. Porque, como avisou António Costa, “é preciso saber a medida do passo”

Adriano Nobre

Adriano Nobre

Texto

Jornalista

Rosa Pedroso Lima

Rosa Pedroso Lima

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A quatro dias da entrega do Orçamento do Estado para 2018, são ainda mais os dossiês que estão em aberto do que aqueles que já têm princípio de acordo entre o Governo e os parceiros da esquerda. O aumento da progressividade no IRS e expansão do universo de contribuintes isentos de pagar impostos sobre os rendimentos do trabalho são duas vitórias que bloquistas e comunistas se preparam para reclamar, num Orçamento que o executivo garante que manterá o rumo da reposição de rendimentos, inscrita no programa de Governo do PS e nos acordos assumidos em 2015 com BE, PCP e PEV.

Mas existem ainda muitas reivindicações por atender e que provavelmente só terão resposta do Governo no Orçamento de 2019. Porque, como disse Costa no último debate quinzenal, “é preciso saber a medida do passo” que se dá em cada medida, tendo em conta a necessária “prudência” em matéria de rigor e estabilidades nas contas pública. Um recado que tem leitura óbvia: muitas das negociações em curso deverão ser adiadas e a discussão à esquerda deverá prolongar-se até ao último orçamento da legislatura.

O Expresso apresenta-lhe aquilo que já se sabe sobre o que deverá, ou não, avançar em janeiro.

Mais escalões de IRS...

É uma vitória para o Bloco de Esquerda e uma semi-vitória para o PCP: o Governo aceitou desdobrar os segundo e terceiro escalões de IRS já no Orçamento do Estado para 2018, aliviando assim a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho a todos aqueles que auferem até 40 mil euros por ano e aumentando de 5 para 7 o número de escalões deste imposto.

O desenho final dos novos escalões - nomeadamente os montantes finais compreendidos nos novos escalões de IRS e as respetivas taxas - ainda não está concluído, mas daquilo que se sabe o modelo a adotar corresponderá sensivelmente à última proposta feita pelo Bloco de Esquerda, que exigia o desdobramento destes dois escalões já a partir de janeiro. E fica a meio caminho da exigência do PCP, que defende que o aumento de progressividade do IRS deveria levar este imposto a ter 10 escalões.

Até à semana passada o Governo parecia manter-se irredutível em relação à margem que tinha disponível para aliviar este imposto: Mário Centeno avisara que só havia 230 milhões de euros para aliviar o IRS, mas esse valor foi sempre considerado insuficiente quer por bloquistas quer por comunistas. Depois de ter começado por exigir 600 milhões de euros já em 2018 para começar a reverter o aumento de impostos feito por Vítor Gaspar em 2013, o BE avançou há cerca de um mês com uma nova proposta que previa o desdobramento do escalões entre os 7 mil e os 20 mil euros (segundo) e entre os 20 mil e os 40 mil (terceiro), estimando que seriam necessários cerca de 440 milhões para levar avante esse desdobramento.

Inicialmente, o executivo socialista insistiu que tal não seria possível e que ou avançava o desdobramento completo do segundo escalão de IRS já em 2018 e ficava o desdobramento do terceiro escalão para 2019; ou avançavam os dois desdobramentos já em 2018, mas de forma faseada até 2019. Mas na sexta-feira chegou o acordo: o desdobramento avança mesmo na íntegra para os segundo e terceiro escalões e o Orçamento do Estado para 2018 trará já a nova tabela definitiva de IRS com sete escalões.

... e mais isenções também

O Governo já tinha prometido aos parceiros da esquerda aumentar o mínimo de isenção de pagamento de IRS, que atualmente se situa nos rendimentos até 8500 euros anuais. E de acordo com a edição deste domingo do “Jornal de Notícias”, Governo e o PCP já terão chegado a acordo para estabelecer as bases desse aumento de isenções, que deverá passar para os 8850 euros. Um valor que passará assim a abranger os contribuintes que aufiram até 925 euros brutos por mês.

Embora a decisão seja tomada para o Orçamento de 2018, na prática ela só terá efeito no bolso dos cidadãos no ano seguinte, dado que só em 2019 serão feitos os acertos referentes às retenções dos salários de 2018, consoante o escalão de cada contribuinte.

Salário mínimo aumenta

A partir de janeiro, os trabalhadores portugueses vão receber, no mínimo 580 euros mensais. A medida tem um impacto muito reduzido no Orçamento de Estado, uma vez que é reduzido o numero de funcionários públicos com este valor salarial. Mas é uma medida emblemática. O PCP e a CGTP querem mais, mantém que há margem de manobra para os 600 euros e que o crescimento económico nacional permite uma melhor redistribuição da riqueza. Mas o Governo não vai ceder.

O acordo sobre a evolução gradual do salário mínimo foi fechado com o Bloco de Esquerda e consagrado no programa do Governo e estabelece que só se atingiriam os 600 euros no último ano da atual Legislatura. Além do mais, Costa comprometeu-se a levar o assunto a discussão com os parceiros sociais e, já no ano passado, os patrões deram sinais claros de que não estão dispostos a avançar demasiado com os aumentos salariais, sem mais contrapartidas. Há um ano, beneficiaram de uma redução do Pagamento Especial por Conta para aceitarem um aumento do salário mínimo para os 557 euros. Este ano, a proposta será discutida em breve em sede de Concertação Social.

Pensões sobem, mas esquerda quer mais

O assunto está fechado, apesar de BE e PCP exigirem mais, e garante aumentos para todos os pensionistas. Bloco de Esquerda e PCP queriam um acréscimo de todas as pensões e, este ano, com um crescimento económico garantidamente acima dos 2% este objetivo vai ser cumprido. Não é uma cedência do Governo. É apenas a pura e simples aplicação da lei, que consagra uma fórmula automática para o cálculo do valor de acréscimo das prestações em função dos dados da evolução económica. Em anos de crescimento, como o de 2017, a margem de progresso das prestações de reforma ultrapassa o valor da inflação e, logo, todas as pensões serão abrangidas.

No ano passado, por pressão do PCP, as pensões foram aumentadas em 10 euros, mas apenas aquelas com valores mais baixos. Mesmo assim, nesse valor foi incluído o aumento mínimo previsto por lei.

Descongelamento de carreiras sem acordo total

Mais um dos temas em que não haverá acordo total, mas apenas um sinal por parte do Governo para segurar os parceiros na geringonça. Bloco e PCP arrastam a reivindicação do descongelamento das carreiras da Administração Pública desde a assinatura do primeiro acordo político para viabilizar a chegada ao poder de António Costa. Mas o impacto orçamental que o generalizado e imediato descongelamento acarretaria é impraticável, tanto mais que o Governo apenas disponibilizou 250 milhões para esta medida no próximo ano.

A solução encontrada é de fasear até 2021 a devolução das promoções devidas aos funcionários do Estado, assumindo-se em janeiro que todos os trabalhadores com direito a uma progressão de carreira sejam requalificados. No entanto, o respetivo valor do acréscimo salarial não será pago na totalidade. A secretária de Estado da Administração Pública ainda não esclareceu como, então, será feito este descongelamento, garantindo apenas que "80% dos trabalhadores" vão ser aumentados no próximo ano.

Na reta final da discussão da proposta orçamental, este tem sido um dos pontos de maior discussão com Bloco de Esquerda e o PCP, que insistem no pagamento integral de uma progressão na carreira que, em alguns casos, é devida desde 2009.

Corte de 10% no subsídio de desemprego sem decisão

É uma das reivindicações que BE e PCP colocaram na mesa de negociações com o Governo desde 2015 e que tem sido de novo alvo de conversações nas reuniões para o Orçamento do Estado para 2018. Segundo avançou o Jornal de Negócios no início de setembro, o acordo está praticamente fechado e deverá avançar mesmo em janeiro. Mas até ao momento nenhuma das parte (Governo, PS, BE, PCP ou PEV) deu como certo que a medida avance mesmo já em janeiro.

Recorde-se que ainda no mês de junho, BE e PCP levaram o fim deste corte de 10% a discussão no Parlamento, mas o Governo e o PS aceitaram apenas avançar no imediato com a criação de uma norma que impedisse que esse corte de 10% se aplicasse nos casos em que o subsídio de desemprego passasse a ficar abaixo dos 421 euros, ou seja, o valor do Indexante de Apoios Sociais.

Aumento de IRC para empresas com grandes lucros em estudo

A proposta já foi defendida tanto pelo PCP como pelo BE e foi recentemente recolocada na agenda negocial, como forma de compensar a perda de receita que resultará do aumento de progressividade nos escalões de IRS. A ideia passa por aumentar a taxa da derrama estadual paga pelas empresas com lucros acima de 35 milhões de euros. que atualmente se situa nos 7% e que os partidos da esquerda querem ver aumentada para 9%. Segundo cálculos a que o Expresso teve acesso, a medida poderia gerar receitas na ordem dos 100 milhões de euros aos cofres do Estado.

Depois de se ter mostrado contra a medida nas negociações orçamentais para 2016 e 2017, o Governo abriu pela primeira vez a porta à possibilidade de avançar com esta medida num debate quinzenal em maio, no qual António Costa, em resposta a uma interpelação de Jerónimo de Sousa, assumiu que o executivo socialista estava "disponível para considerar todas as propostas, designadamente no quadro da derrama". Nesse mesmo debate Costa sublinhou, no entanto, que era necessário "conseguir um bom equilíbrio entre a estabilidade do sistema fiscal e melhores condições de justiça fiscal". Falta saber se o aumento da derrama estadual encaixa no puzzle orçamental que está a ser montado para garantir esses equilíbrios.

Carreiras longas ainda em análise

Aqui a diferença de posições entre os parceiros de esquerda e o Governo é inultrapassável. Desde o início que PCP e Bloco estabeleceram com meta a despenalização total do valor das pensões para as longas carreiras contributivas. Atualmente, quem pretenda passar à reforma antes da idade legal é penalizado com um corte de 13,88% do chamado fator de sustentabilidade, mais uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação da idade mínima.

O problema é que a esquerda entende que “longa carreira” é a de um trabalhador que atinja os 60 anos e 40 de descontos para a Segurança Social. O Governo, por seu lado, apenas esteve disponível para isentar de qualquer penalização quem se reformasse aos 60 anos e com uma carreira contributiva de 48 anos. Vieira da Silva fala da necessidade de acautelar o rombo nos cofres da Segurança Social, com pequenos avanços nesta matéria.

O argumento usado pelo ministro do Trabalho é esclarecedor: só com a abertura desta exceção para as carreiras contributivas de 48 anos o impacto orçamental anual é de 49 milhões de euros. Alargar o leque de abrangidos terá de ser faseado.

Manuais escolares gratuitos

Uma proposta do PCP, aceite pelo Governo no ano passado, torna gratuitos os manuais escolares para os alunos da escola pública nos quatro anos do 1º ciclo. O PCP insiste em alargar a medida a toda a escolaridade obrigatória e quer, no próximo ano letivo, tornar gratuitos os livros escolares até ao 9º ano para, mais tarde, se estender ao 12º ano. O Governo não tem mostrado abertura para este acréscimo.

Reversões na legislação laboral (ainda) sem espaço

O menu de exigências é vasto e todas as reivindicações visam um fim comum: reverter várias das medidas introduzidas na legislação laboral durante a vigência da troika em Portugal. O Governo avançou imediatamente com algumas medidas, como a reposição dos quatro feriados e acertou caminho com a esquerda no combate à precariedade na função pública. Mas ainda não aceitou a reversão do pagamento do trabalho suplementar e dos dias feriados (que BE e PCP querem ver voltar à majoração de 100%), a recuperação do direito ao descanso compensatório por trabalho extraordinário, a reposição imediata dos 25 dias de férias, o regresso das compensações por despedimento aos valores anteriores à troika ou a reposição dos valores pagos pela isenção de horário.

Em 2017 o Governo garantiu aos patrões, na Concertação Social, que a legislação laboral não seria mexida este ano. E cumpriu. Falta saber o que fará em 2018, perante o aumento de pressão dos parceiros da esquerda, no penúltimo orçamento a aprovar nesta legislatura.

  • UGT concorda com linhas gerais do próximo Orçamento do Estado

    A ronda de reuniões entre o Presidente da República e os partidos políticos e parceiros sociais, antes da entrega do próximo Orçamento do Estado, terminou esta segunda-feira. A UGT foi a última central sindical a ser recebida por Marcelo. O aumento do salário mínimo nacional e o descongelamento das carreiras da função pública em 2018 foram alguns dos temas da reunião. À saída, o líder do UGT, Carlos Silva, fez saber que concorda com as linhas gerais do próximo Orçamento do Estado, mas garantiu que vai continuar a pressionar o Governo. Carlos Silva diz, no entanto, que a UGT vai estar ao lado da Frente Comum greve geral da função pública, agendada para o próximo dia 27 de outubro.

  • Pensões e função pública ainda em negociações antes de fechar OE

    O Presidente da República diz ter a certeza de que o Orçamento do Estado do próximo ano vai ser aprovado no Parlamento. O Governo pode fechar as linhas gerais do documento já na quarta-feira. Depois de negociadas as mudanças no IRS, a SIC sabe que ainda falta haver acordo no dossier das pensões e nas progressões das carreiras da função pública