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“Há muita incompetência que apanha boleia” nas progressões da função pública

MÁRIO CRUZ / LUSA

Em entrevista à Lusa, o antigo ministro das Finanças critica a política do Governo para a função pública, lamentando que o Estado esteja “novamente a inchar”, a “ganhar volume”, apesar de estar “descapitalizado” em qualificações

O antigo ministro Bagão Félix afirmou, a propósito do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos e da integração de precários no Estado, que “no meio de muita competência que é premiada, há muita incompetência que apanha boleia”.

Em entrevista à Lusa antes da entrega no parlamento, na sexta-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), Bagão Félix disse que “o Estado está novamente a inchar”, a “ganhar volume”, apesar de estar “descapitalizado” em termos de qualificações.

O responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso considerou que a “verdadeira revolução” que deve ser feita na Administração Pública é “investir, dar condições de carreira a pessoas que tenham formação, aumentar a qualificação, aumentar descongelamento de carreiras não tanto para favorecer antiguidades, mas para favorecer capacidades”.

O economista afirmou que “no meio de muita competência que é premiada, há muita incompetência que apanha a boleia” e admitiu que tal possa acontecer no descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos e na integração de trabalhadores precários do Estado.

Apesar de reconhecer que o processo de integração de trabalhadores precários “tem o seu lado certo de justiça”, Bagão Félix afirma que o mesmo tem de ser visto com “muito cuidado”, pois não é o principal problema.

“O Estado precisa, de facto, de reforçar o seu quadro de pessoal, mas sobretudo a nível técnico e a nível dirigente, mas com pessoas não de carreira oportunística ou arrivista”, disse.

Bagão Félix, que também foi ministro das Finanças de um governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, afirmou que as saídas de funcionários do Estado serviram para construir “satélites”: “Há autoridades para tudo e mais alguma coisa. Essas autoridades são uma maneira de fugir ao estatuto a que os funcionários públicos da Administração Central e autárquica estão sujeitos. Isso é batota, na minha opinião”, declarou.

Sobre o regresso às 35 horas de trabalho, o economista considera que o Governo “cometeu um erro” ao reduzir o horário dos funcionários com contrato de trabalho em funções públicas e apontou três razões.

“Primeiro, porque a medida mais difícil já tinha sido tomada e por outros [a redução das 40 para as 35 horas de trabalho]. Segundo, porque algumas destas pessoas, não todas, que vão entrar ou que entraram na administração do Estado resultam de cada uma pessoa trabalhar menos; para ter a mesma produtividade do trabalho, terá que haver um aumento do volume da Administração Pública, ou seja, mais despesa pública. Em terceiro lugar, porque gerou essa desigualdade entre funcionários do Estado e privados ou fora do Estado”, sustentou.

O antigo governante defendeu também que, a prazo, o Governo deve aumentar as verbas destinadas à saúde e reduzir as da educação, porque em Portugal é cada vez menor o número de nascimentos e maior a esperança média de vida.

“Há um setor em que, em meu entender, devia haver poupança e que tem a ver com a demografia, nascermos menos e vivermos mais tempo. O curioso é que o Estado e os seus representantes só nos falam da demografia por causa das pensões”, afirmou, questionando: então e o outro lado?

“Nasce-se muito menos. Agora estão a nascer 80 mil bebés por ano, quando eu era criança nasciam 220 mil bebés por ano, há 30 anos nasciam 160 mil bebés por ano e depois eles vão ser futuros estudantes nas escolas. Então e as escolas cada vez têm mais professores e pessoal?”, questionou.

Para o antigo ministro, o setor da saúde vai ter mais despesas, enquanto a educação, “por razões infelizes, que é nascerem menos pessoas em Portugal, vai ter menos despesas”, acrescentando que “no ensino básico e secundário há cada vez menos alunos e isso tem que ter alguma consequência”.

“Nós não podemos dizer ‘mais pensionistas porque se vive mais tempo, não há dinheiro; menos estudantes porque se nasce menos, precisamos de mais dinheiro’. Há aqui um contrassenso”, declarou, considerando que “o problema da educação é um problema de defesa de interesses corporativos”.