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Política

Bruxelas vê progressos mas quer “consolidação orçamental sustentada” nos próximos anos

A Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira que Portugal fez “progressos importantes” no último ano, mas que “o desafio é manter o ritmo”, defendendo por isso “reformas ambiciosas” e uma “consolidação orçamental sustentada” para os próximos anos

"Desde dezembro de 2016, o crescimento económico acelerou. A situação económica e financeira de Portugal melhorou e foram feitos progressos importantes em resolver riscos de curto prazo. No geral, o ajustamento económico de Portugal com base do programa de ajustamento tem sido louvável", pode ler-se no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal da autoria da Comissão Europeia, divulgado esta sexta-feira.

No futuro, considera a Comissão, "o desafio é manter o ritmo", defendendo que "reformas ambiciosas e uma consolidação orçamental sustentada são essenciais para melhorar a resiliência da economia a choques e as perspetivas do crescimento no médio prazo".

A missão pós-programa da Comissão e do Banco Central Europeu (BCE), que esteve em Lisboa entre 26 de junho e 04 de julho, usa o relatório na síntese da Direção-Geral de Orçamento (DGO), em contas nacionais (ótica de caixa), até ao final de julho, e conclui que "os riscos para a execução orçamental estão balanceados".

Isto quer dizer que "os desvios negativos esperados na despesa pública devem ser compensados por desenvolvimentos mais positivos do lado da receita nos próximos meses", numa ótica de caixa.

No entanto, para 2017 e 2018, a Comissão Europeia admite que podem emergir outros riscos: pela positiva, uma melhoria mais acentuada do cenário macroeconómico, enquanto "riscos negativos podem surgir de um potencial impacto negativo de medidas de apoio à banca e uma pressão do lado da despesa mais elevada".

A missão pós-programa afirma que o Governo mostrou-se confiante de que será possível cumprir a meta de défice orçamental e de défice estrutural (que exclui os efeito do ciclo económico). No entanto, Bruxelas afirma que as melhorias a nível económico "não implicam uma melhoria no saldo estrutural".

"Tanto para 2017 e 2018, a melhoria continuada no cenário macroeconómico afeta positivamente o défice orçamental, mas não o saldo estrutural", resume.

A Comissão antecipa, segundo as previsões de Primavera, um défice de 1,8% do PIB este ano. E, "devido à ausência de medidas de consolidação orçamental, o saldo orçamental deve deteriorar-se em 0,2% do PIB este ano", afirma Bruxelas.

Num cenário de políticas invariantes, o défice deve deteriorar-se ligeiramente para 1,9% do PIB em 2018, tal como o défice estrutural, "que também se prevê que se deteriore levemente".

O Governo aponta para um défice de 1,5% este ano e de 1% para 2018 no Programa de Estabilidade 2017-2021, remetido a Bruxelas em abril.