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Bruxelas diz que é preciso compensar reformas antecipadas com medidas no OE 2018

JOHN THYS/ AFP/ Getty Images

“Terá de ser encontrada uma compensação para o impacto financeiro das novas regras [de reforma antecipada] no processo orçamental de 2018”, defende a Com issão Europeia no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 26 de junho e 4 de julho

A Comissão Europeia defende que são necessárias medidas no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) para compensar o impacto das novas regras de reforma antecipada, considerando que as que estão em cima da mesa podem não ser suficientes.

"Terá de ser encontrada uma compensação para o impacto financeiro das novas regras [de reforma antecipada] no processo orçamental de 2018", defende Bruxelas no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal, que decorreu entre 26 de junho e 4 de julho.

No documento, divulgado a cerca de uma semana da apresentação da proposta de OE2018 ao parlamento, a Comissão Europeia recorda que o Governo expressou um "compromisso forte" para compensar totalmente o impacto da alteração nas regras de reforma antecipada.

No entanto, Bruxelas considera que as medidas de financiamento já implementadas ou em discussão, como o adicional ao IMI, a condição de recursos, a revisão das isenções e descontos contributivos e a revisão do regime de trabalho independente "parecem, à partida, limitadas", até porque algumas já foram tomadas.

Recorde-se que a receita do adicional ao IMI está afeta, na sua totalidade, ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, "não cobrindo, assim, despesa corrente" da Segurança Social.

"Para garantir uma sustentabilidade duradoura, é necessário encontrar, no processo orçamental de 2018, um financiamento alternativo que compense [a medida] com uma 'almofada' adequada para acomodar o impacto das medidas", afirma a Comissão Europeia.

Em causa está o regime especial de acesso antecipado à reforma sem quaisquer cortes para quem tem muito longas carreiras contributivas, e que abrange pessoas com carreiras iguais ou superiores a 48 anos, ou que iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 anos, pelo menos 46 anos de carreira.

Em junho, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que seriam 15 mil os trabalhadores que poderiam sair do mercado de trabalho mais cedo sem penalização, com um custo para os cofres da Segurança Social de 49 milhões de euros.