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Política

Governo vai aprovar lei para promover igualdade salarial entre mulheres e homens

Em maio, o Executivo vai apresentar um pacote de medidas para assegurar a “promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual prestado no mesmo empregador”

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, anunciou esta terça-feira no parlamento que o Governo vai aprovar até ao final do ano uma proposta de lei no âmbito da promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.

"No mês de maio apresentamos aos parceiros sociais um pacote de medidas de promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens por um trabalho igual ou de valor igual prestado no mesmo empregador. Após recolha dos contributos dos parceiros sociais, o Governo vai prosseguir esta agenda e vai aprovar uma proposta de lei sobre esta matéria a submeter ainda este ano à Assembleia da República", disse o secretário de Estado.

Miguel Cabrita esteve esta terça-feira à tarde no plenário da Assembleia República, onde foi apreciado o relatório de 2016 sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

"O relatório revela progressos, mas também a existência de desigualdades significativas entre homens e mulheres que comprometem os princípios da igualdade", sublinhou.

Nesse sentido, sustentou que é necessário "a existência de políticas públicas para pôr fim às diferenças ainda existentes em diferentes domínios", nomeadamente a promoção "da igualdade entre mulheres e homens no mercado de emprego para efetivar o princípio constitucional salário igual para trabalho igual e igual valor" e "para tornar mais equilibrada a representação dos sexos em cargo de decisão".

O Relatório sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional mostra que a diferença salarial é menor na base e maior no topo da hierarquia.

O documento de 2016 indica também que cerca de 60% da população empregada com ensino superior era do sexo feminino, no entanto a diferença salarial entre homens e mulheres continuou a existir, tendo as mulheres auferido 80% da remuneração base média dos homens.