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PSD quer “amarrar” Governo às obras públicas aprovadas em 2015 com o apoio do PS

Sociais-democratas exigem conhecer o grau de realização do plano de investimentos em infraestruturas aprovado em 2015 e que o Governo “tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos” nesse plano

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O PSD vai apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução que visa responsabilizar o Governo pela concretização do plano de investimento público em transportes e infraestruturas que foi aprovado em 2015 pelo Executivo PSD-CDS, com o apoio do PS. O PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas) foi aprovado em Conselho de Ministros em agosto de 2015, depois de dois anos de trabalho com parceiros sociais, elencando e calendarizando as prioridades de investimento em obras públicas. Esse plano, que contou com a colaboração dos socialistas, está em vigor e o PSD quer saber exatamente qual o grau de execução de cada obra, exigindo também o compromisso do Governo para a prossecução das obras que ainda não foram lançadas ou concluídas.

Num momento em que o Executivo insiste para que o PSD se envolva na definição das prioridades para o investimento do Estado em obras públicas a inscrever no próximo quadro comunitário de apoio, os sociais-democratas apostam em "amarrar" o Governo àquilo que já está aprovado, antes de apresentar novos planos ou pacotes de investimento.

O projeto de resolução, a que o Expresso teve acesso, exige que o Governo cumpra três objetivos: 1) "Divulgue o atual grau de realização dos investimentos previstos no PETI 3+"; 2) "Tome as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos previstos no PETI3 através da mobilização das fontes de financiamento públicas, privadas e comunitárias previstas", lançando os projetos que ainda não saíram do papel, iniciando as obras que já estão projetadas e concluíndo aquelas que já foram lançadas; 3) "adote a prática de divulgação semestral do grau de realização dos investimentos previstos", com a sua publicação no Portal do Governo e envio da informação para a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.

O timing da iniciativa do PSD não tem nada de acaso: esta quinta-feira, o ministro do Planeamento, Pedro Marques, em entrevista ao “Público” e à Renascença, elogiou o consenso "bem construído" alcançado pelo anterior governo em torno das prioridades para as grandes obras públicas. Falando sobre o desafio de António Costa para que o PSD se envolva na definição das grandes obras a incluir no próximo quadro comunitário de apoio, Marques sublinhou que "não estamos a propor nada não tenhamos feito, na oposição ou no Governo". E lembrou o que se passou quando Passos Coelho era primeiro-ministro: "Na legislatura anterior foi possível o maior partido da oposição [o PS] acompanhar a elaboração do atual plano de investimentos e nós, quando chegámos ao Governo, afirmámos a nossa concordância genérica e estamos a executá-lo."

"Total paralisia do prometido investimento público"

Aproveitando a deixa, o PSD quer saber se o atual Governo está mesmo a executar, e em que medida, o plano aprovado há dois anos.

O que os sociais-democratas constatam é outra coisa: "o país tem assistido a uma total paralisia do prometido investimento público". Apesar disso, consideram que este é o momento de saber o que foi e o que está a ser feito. "Tendo decorrido mais de metade do prazo previsto para a realização do Programa de Investimento PETI 3+, importa antes do mais conhecer o seu grau de realização através da divulgação periódica de informação sobre o mesmo."

Entre as obras cuja conclusão já deveria ter acontecido estão, por exemplo, o plano de modernização da Linha do Norte e a modernização e eletrificação da Linha do Minho. Na lista de obras cujo arranque o PSD exige estão o IP3 Coimbra-Viseu, os projetos para a Via Navegável do Douro, o aumento do atual terminal de contentores de Alcântara (Lisboa) ou a modernização da Linha de Cascais. Quanto à lista de projetos a lançar, inclui a ampliação dos terminais de contentores de Sines e de Leixões ou o novo terminal de contentores Deep Sea, em Lisboa.