Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

CGTP ameaça: “Governo continua muito aquém dos compromissos”

Arménio Carlos já enviou ao Governo as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2018

marcos borga

Reforma aos 65 anos, aumentos salariais anuais, 25 dias de férias e um horário de 35 horas semanais sem perda de direitos para todos os trabalhadores. Estas são algumas das reivindicações que a central sindical põe na mesa para 2018. Acha que é hora de Costa deixar de ser “tímido” nos progressos que faz

O Conselho Nacional da CGTP regressou de férias para aprovar um longo caderno de reivindicações que quer ver cumpridas já no próximo ano. O orgão máximo da central sindical não faz referência às negociações do Orçamento de Estado - que entraram em reta final no Parlamento - mas é nele, seguramente, que se pensa quando se analisa o documento.

São 20 páginas de “Política reivindicativa da CGTP-IN para 2018”, um texto aprovado na semana passada, e que passa a pente fino a lista de matérias que os sindicalistas querem ver tratados nos próximos tempos. O quadro está definido: a Intersindical reconhece que houve “avanços” na ação do Governo de António Costa, mas aproveita para referir que “os progressos são tímidos” no que respeita à recuperação de direitos e de rendimentos por parte dos trabalhadores.

“O Governo continua muito aquém dos compromissos que assumiu”, diz a direcção sindical, que põe no topo da lista desta falha, a ausência de “uma política consistente no sentido de uma mudança real” pela recuperação de salários. Os sindicalistas não têm dúvidas de que o mercado laboral continua a funcionar em Portugal com base numa política geral de baixos salários. Para contrariar isso, defendem que, em 2018, o aumento dos salários seja de, pelo menos, 4% e que corresponda a um acréscimo mensal não inferior a 40 euros por mês e por trabalhador.
O aumento deve atingir, tanto o sector público como o privado, sendo certo que, mais uma vez, a CGTP vem reclamar a subida do salário minimo para 600 euros já a partir de janeiro (o Governo assume esse valor só no último ano da Legislatura). A juntar a este aumento da despesa em salários, acresce ainda a reivindicação do descongelamento das progressões salariais e profissionais na Administração Pública e no sector empresarial do Estado, dossiê que começou, na passada semana, a ser discutido no Ministério das Finanças com os sindicatos da função pública.

Horários, férias e suplementos

A reposição da contratação coletiva é outra das grandes bandeiras reivindicativas da CGTP para o próximo ano, assim como a reversão de muitas das medidas introduzidas no código laboral por altura da intervenção externa da troika. É neste capítulo, que os sindicalistas reclama pela mudança do calculo das indemnizações por cessação do contrato de trabalho, a reposição do valor do pagamento de trabalho suplementar, a revisão do banco de horas e dos regimes de adaptabilidade.

E, sobre isto, exigem ainda uma redução prohressiva do tempo de trabalho para todos os trabalhadores “tendo como objectivo a semana de 35 horas sem perda de retribuição ou de outros direitos”. Neste capítulo entram ainda a defesa da garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos e a consagração de um mínimo de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores.

A CGTP não esqueca ainda a necessidade de uma alteração dos atuais escalões de IRS para desonerar “os agregados de rendimentos médios e mais baixos” e defende que há margem orçamental para aumentar as prestações sociais, tal como o abono de família e o subsídio de desemprego. Finalmente, a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e a isenção de qualquer penalização para os pensionistas com mais de 40 anos de contribuições para a Segurança Social, são duas medidas que constam do caderno reivindicativo para o próximo ano.