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Decisão do Tribunal de Justiça sobre acolhimento de refugiados é uma “óptima notícia”, considera Marcelo

MANUEL DE ALMEIDA

Tribunal de Justiça da União Europeia deixou claro esta quarta-feira que o mecanismo de recolocação de refugiados é válido e obrigatório para todos os Estados-membros, apesar dos recursos interpostos pela Hungria e pela Eslováquia

Helena Bento

Jornalista

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quarta-feira à Lusa que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de rejeitar os recursos interpostos por Eslováquia e Hungria contra as quotas de acolhimento de refugiados é uma “óptima notícia”.

O Presidente da Répública, que se encontra em Legrena, na Grécia, para participar na cerimónia do 10.º aniversário da Organização Europeia de Direito Público (EPLO, sigla de European Public Law Organization), disse à agência de notícias que a decisão anunciada esta quarta-feira “significa que o Tribunal de Justiça reconhece que o direito europeu é para ser aplicado e que quando há princípios e regras devem ser cumpridos, se não forem cumpridos há o poder de aplicar sanções”.

Para Marcelo, a decisão também é importante uma vez que, “num domínio muito sensível, que é o domínio da solidariedade, em que se poderia falar em princípios demasiado vagos, sem apoio em regras concretas, o Tribunal reconhece que há uma base concreta para impor deveres”. “Neste caso aplicou-se às migrações, no futuro pode aplicar-se a outros casos de solidariedade”, afirmou o Presidente da República.

Esta quarta-feira, o Tribunal Europeu de Justiça rejeitou as objeções da Hungria e da Eslováquia às quotas estabelecidas para recolocação de candidatos a asilo e determinou que Bruxelas tem o direito de obrigar os Estados-membros a receber requerentes de asilo. Os juízes do tribunal concluíram que o sistema de distribuição de refugiados desenhado pela Comissão Europeia contribui “de maneira proporcionada para que a Grécia e a Itália possam fazer face às consequências da crise migratória de 2015”.