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Os oito capítulos que aproximam e afastam a esquerda no OE 2018

ilustração tiago pereira santos

Pensões, menos IRS, mais IRC e aumentos na Função Pública. O que aproxima e afasta Governo e os partidos de esquerda na distribuição de dinheiro para o próximo ano

Helena Pereira

Helena Pereira

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Editora de Política

“Fazer o que falta”. É com este espírito que os partidos de esquerda partiram para as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2018 e que estão centradas, fundamentalmente, na continuada reposição de rendimentos, através de mudanças no IRS e de progressões na Função Pública. PCP e BE fazem pressão enquanto o número 2 do Governo, Augusto Santos Silva, deixa o aviso: “Quem provocar uma crise política em Portugal vai pagar caro”. Mas o que é que está em causa?

Aumentos na Função Pública. Para quem?
Governo, PCP e BE estão de acordo que será em 2018 que se iniciará o descongelamento das carreiras da função pública. Mas falta entenderem-se sobre quais os funcionários públicos abrangidos e o ritmo dessa atualização. António Costa, em entrevista ao Expresso, deixou claro que apenas está disponível para desbloquear as progressões dos funcionários públicos que nos últimos anos não viram qualquer alteração no seu recibo de ordenado. Ora, isto pode deixar de lado alguns membros das forças de segurança, militares, elementos do Ministério das Finanças e médicos.

“Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”, declarou esta semana o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

O PCP quer ainda a reposição do valor pago por horas extraordinárias que foi diminuído nos anos da troika.

Escalões de IRS. Uma questão de números

Depois de corrigir o número inicialmente divulgado, o Governo já assumiu em público que o alívio fiscal no Orçamento do Estado para 2018 vai beneficiar 1,6 milhões de agregados familiares.

Como é que isso vai ser conseguido? Por exemplo, através do desdobramento do segundo escalão em dois de forma a aumentar a progressão da cobrança fiscal sobre as famílias, revertendo a política fiscal do antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que reduziu os então oito escalões existentes para cinco. Mas PCP e BE querem também baixar a carga fiscal dos escalões mais baixos, sendo que o Governo está ainda a estudar a possibilidade de, ao aliviar os rendimentos mais baixos, não beneficiar quem ganha mais.

“Se for preciso modelar os tetos dos escalões mais altos para que a recuperação seja maior nos escalões mais baixos, cá estaremos para isso”, afirmou Catarina Martins, líder do BE, no Forum Socialismo neste fim de semana.

O BE quer voltar já em 2018 aos oito escalões que existiam enquanto o PCP sugeriu ao Governo um modelo de 10 escalões a serem inseridos gradualmente em mais do que um ano.

“O próximo Orçamento de Estado vai continuar a aumentar o rendimento disponível das famílias, porque aumentar o rendimento das famílias é essencial para melhorar a nossa situação económica e é por isso que vamos melhorar a progressividade do IRS, vamos aumentar os escalões do IRS para que quem ganha menos pague menos, porque é com maior justiça fiscal que nós também melhoramos o rendimento das famílias”, disse apenas António Costa no seu discurso de rentrée política em Faro.

O Governo, por seu lado, já deu luz verde ao alargamento dos agregados familiares isentos de pagamento de IRS, ou seja, o limite mínimo para que as pessoas passem a pagar imposto pode baixar.

Mais IRC

O BE propõe o que já defendeu em foi chumbado no passado: aplicar o princípio do englobamento dos vários rendimentos em sede de IRS (rendimentos de depósitos, obrigações, títulos de dívida e ações). Dessa forma, rendimentos que pagam atualmente uma taxa de 28% poderiam passar a pagar 48%.

Em matéria de IRC, o PCP defende, por sua vez, o agravamento da derrama (imposto para lucros tributáveis acima de 35 milhões de euros) de 7% para 9%.

Integração de professores. Sim, mas quantos?

“Aquilo que é exigido pelo BE, mais do que o próprio número em si, é que as necessidades permanentes do sistema de educação sejam supridas com contratos permanentes. Sobre essa reivindicação há uma abertura para trabalhar e nós estamos a trabalhar com o BE e com os nossos parceiros para perceber como é que podemos concretizar uma medida importante como essa”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, em entrevista à agência Lusa, a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2018.

Tal como o Expresso noticiou no sábado, o BE exige que os 11 mil professores contratados precariamente pelas escolas todos os anos sejam vinculados até ao final da atual legislatura, ou seja, nos próximos dois anos.

Pensões. Até onde?

Neste capítulo, o PCP joga forte. No ano passado, os comunistas propuseram um aumento de dez euros para as pensões mais baixas. A meta foi semiatingida: o aumento vigora a partir de agosto e incorporou a normal atualização do valor das reformas. Agora, tal como o Expresso noticiou na semana passada, o PCP exige aumentos reais para todos e, com a economia a crescer, assim como a inflação, argumentam que há margem de manobra orçamental.

O BE sugere ainda um "complemento de reforma, a título de correção" para os pensionistas que desde 1 de janeiro de 2014 e até 2016 "foram levados ao pedido de reforma antecipada com extremas penalizações", segundo anunciou Catarina Martins neste fim de semana.

Fim do corte no subsídio de desemprego. É desta?

PCP e BE não desistem de, mais uma vez, tentar acabar com o corte de 10% do subsídio de desemprego introduzido por Passos Coelho e que o atual Governo ainda manteve. Em maio, António Costa anunciou no Parlamento que a partir de 1 de Junho começava a ser revertido gradualmente o corte de 10% aplicado aos beneficiários dos subsídios de desemprego mais reduzidos através de uma norma travão que não colocasse ninguém abaixo do patamar do indexante de apoios sociais. Esta medida devia abranger 58% dos beneficiários do subsídio de desemprego. Mas PCP e BE não se conformam. Entendem que isso não chega.

Quotas para crédito da banca

O Partido Ecologista "Os Verdes" quer que o governo imponha à banca limites mínimos para a concessão de crédito às micro, pequenas e médias empresas. Esta é uma das reivindicações que o PEV levou à reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e que vai ao encontro, por sinal, de uma preocupação evidenciada por António Costa em entrevista ao Expresso.

“Há uma transição de cultura do sistema bancário que tem de ser feito, que é habituarem-se a que o seu futuro se foque mais no financiamento da economia e não regressar, como alguns indicadores parecem querer regressar, ao velho paradigma de empréstimo para consumo de particulares ou compra de casa própria. Seria uma pena que depois de tudo o que passámos o sistema bancário não evoluísse para um nível superior de qualidade do crédito, focado na economia”, declarou o primeiro-ministro.

Segundo o PEV, o objetivo é que fiquem definidas “metas quantitativas de apoio” às empresas de pequena ou média dimensão, que têm atualmente “muitas dificuldades em aceder ao crédito“. O PEV quer por isso que a banca - sobretudo as instituições que receberam ajudas do Estado - fique obrigada a cumprir um patamar preestabelecido na concessão de crédito.

Mais dinheiro para a Saúde

PCP e BE dizem que uma das prioridades em 2018 deve ser o Serviço Nacional de Saúde. Na rentrée do PS, António Costa deu um sinal para acalmar a esquerda. Mas não deve ser suficiente. O OE18 trará um "reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde", disse, anunciando mais 600 novas camas de cuidados continuados.