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Vistas recusou recorrer ao Tribunal Constitucional

Marcos Borga

Paulo Vistas podia ter tentado impedir Isaltino de avançar. TC chumbou candidaturas independentes em 2013

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Paulo Vistas, presidente da Câmara de Oeiras e candidato independente ao cargo, foi muito pressionado esta semana para recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) na questão da admissibilidade ou não da candidatura do seu rival, e ex-mentor, Isaltino Morais. Ao que o Expresso apurou, na direção de campanha de Vistas, a opinião era unânime: todos incentivaram o autarca a levar o caso ao TC, sendo certo que, sempre que tiveram de apreciar casos como este, os juízes do Palácio Ratton inviabilizaram as candidaturas.

Porém,Vistas resistiu às pressões. Depois de o juiz Nuno Cardoso, que estava de turno no tribunal de Oeiras, ter declarado a candidatura de Isaltino inadmissível por questões processuais, o mesmo tribunal, já com outro juiz, aceitou a reclamação de Isaltino e deu luz verde à sua candidatura. Num vídeo publicado na sua página de Facebook, na quarta-feira, Vistas reafirmou que é “totalmente alheio” a este processo e explicou a sua posição: “Apesar dos vários incentivos e alguns conselhos para recorrer para o Tribunal Constitucional, queria reiterar que não o irei fazer —quero ganhar nas urnas, com os votos dos oeirenses”.

Qualquer candidatura poderia ter recorrido ao TC, se acreditasse que, apesar da segunda decisão do Tribunal de Oeiras, havia irregularidades nas assinaturas recolhidas por Isaltino. Há vários casos de candidaturas independentes que chegaram ao Constitucional e acabaram por ser rejeitadas, normalmente por reclamação de listas rivais, e muitas vezes por problemas na recolha das assinaturas.

Em 2013, aconteceu em pelo menos três câmaras. Em Gondomar, com o Movimento Valentim Loureiro Gondomar no Coração. O problema, dita o acórdão do TC, foi a falta de “menção ou referência à lista de candidatos ou à identificação dos mesmos” na lista assinada pelos proponentes. Foi também o que aconteceu na Guarda, com todas as listas de A Guarda Primeiro, liderado por Virgílio Bento, assim como as listas à Câmara e à Assembleia Municipal do Juntos pela Guarda, de Baltasar Lopes. E também no Alandroal: o Movimento Unidade e Desenvolvimento do Alandroal (MUDA), do então presidente da Câmara João Grilo, viu a sua candidatura inviabilizada, após uma queixa dos rivais do Movimento Defesa da Integridade Territorial e Desenvolvimento do Alandroal (DITA), encabeçados por João Nabais, antigo presidente do município. O TC deu razão a Nabais, mas quem ganhou a guerra nas urnas foi a candidata da CDU, Mariana Chilra.

A Lei Eleitoral estabelece que “os proponentes devem subscrever declaração de propositura da qual resulte inequivocamente a vontade de apresentar a lista de candidatos dela constante”. Mas não especifica como garantir essa vontade.