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Esquerda defende adicional ao IMI: “Falar de ataque à classe média é tomar os portugueses por parvos”

tiago miranda

Partidos que apoiam Governo lembram que não houve “ocultação” na lei que define que os casais donos de imóveis têm de entregar uma declaração conjunta para gozarem de isenção. Para o PCP, o adicional do IMI deveria ter “tributação mais elevada”

O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP defenderam esta quinta-feira, em declarações ao Expresso, o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que tem suscitado críticas da direita e propostas de eliminação da medida já no próximo Orçamento do Estado. Para os partidos de esquerda, é “inconcebível” que PSD e CDS queiram eliminar um imposto que traz “justiça fiscal”.

A discussão sobre o imposto, que está a ser cobrado pela primeira vez este ano, voltou esta semana, depois de milhares de casais terem sido surpreendidos com a notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem o adicional ao IMI. Tudo porque não entregaram dentro do prazo (de 1 de abril a 31 de maio) uma declaração de tributação conjunta que lhes permitiria ficar isentos de uma parte, ou mesmo do todo, do imposto que está a ser cobrado pela primeira vez este ano. Às Finanças têm chegado queixas de casais, casados ou em união de facto, que reclamam da falta de aviso do Ministério para a entrega da declaração

Ao Expresso, o socialista João Galamba lembra que “a informação consta da lei e não houve nenhuma ocultação”. Por isso, diz, é preciso esperar que o Governo faça o levantamento e análise das queixas, já anunciado pelo Ministério das Finanças, para tirar conclusões e saber se os casais que se atrasaram a entregar a declaração ainda poderão corrigir a situação.

marcos borga

Já a bloquista Mariana Mortágua, que ficou associada ao imposto depois de ter sido a primeira a anunciar a sua criação, recorda que “os prazos foram definidos por lei”, e deixa novas explicações para o Fisco, depois da análise das queixas. Para o comunista João Lourenço, a questão está encerrada: “Quando não cumprimos, por alguma razão, a responsabilidade é nossa.”

As reclamações têm a ver com a isenção atribuída a casais que entreguem a declaração de tributação conjunta, e que tem de ser específica para este imposto, não bastando o facto de já fazerem a declaração do IRS conjunta. O novo imposto prevê o pagamento de uma taxa de 0,7% quando o valor patrimonial dos imóveis pertencentes a particulares ultrapassar os 600 mil euros, taxa que sobe para 1% quando é atingido o valor de um milhão de euros. No entanto, se os casados e unidos de facto avisarem o Fisco de que querem dividir os imóveis, o tecto máximo para serem abrangidos pela isenção sobe, passando a um patamar de 1,2 milhões de euros (o dobro dos 600 mil euros inicialmente previstos).

Acontece que, como a lei é nova, muitos dos contribuintes que poderiam gozar desta isenção não perceberam que teriam de entregar uma nova declaração ao Fisco, pelo que em princípio terão mesmo de pagar as taxas do imposto adicional ao IMI em setembro.

tiago miranda

“Imposto fará parte dos próximos Orçamentos”

A direita aproveitou o regresso da discussão para voltar a criticar o adicional ao IMI, que agora quer ver fora do próximo Orçamento do Estado. Na terça-feira, o social-democrata Duarte Pacheco anunciou: “Em sede de Orçamento do Estado vamos propor a sua eliminação, o país já está sobrecarregado de impostos.” Sobre o novo imposto, o deputado considerou que se trata de um “ataque às poupanças e à classe média”: “É o preço que o PS paga ao BE para se manter do poder.”

Do lado do CDS, foi a líder, Assunção Cristas, que confirmou uma proposta de eliminação do imposto, dizendo que este é “a prova dos nove de um Governo que diz que acabou a austeridade” e garantindo ainda estar à espera de que haja solução para os casais que foram apanhados de surpresa: “Creio que é preciso encontrar uma solução com tempo adicional (...) Haja vontade política.”

tiago miranda

PS, Bloco e PCP mostram-se em sintonia, indignados com as críticas ao imposto e com as acusações de um ataque à classe média. “O imposto incide sobre cerca de 15800 contribuintes singulares. Ver PSD e CDS falar de brutal ataque à classe média é tomar os portugueses por parvos e é até um pouco insultuoso”, defende João Galamba. “O imposto é justo e de reduzido impacto na esmagadora maioria dos portugueses. Ao longo deste ano desaparecerá a sobretaxa e estão a ser devolvidos rendimentos. A não ser que PSD e CDS queiram retrocesso na justiça fiscal, este imposto fará parte do próximo orçamento e dos que lhe seguirão”, confirma.

“Este imposto devia ter uma tributação mais elevada”

O PCP é, dos partidos de esquerda, o que vai mais longe e diz mesmo que o problema do novo imposto passa por definir taxas de tributação demasiado baixas. “Este imposto, que foi criado para tributar o património de elevado ou muito elevado valor, ficou muito aquém do que seria desejável. Devia ter uma tributação mais elevada”, defende o deputado João Lourenço. “O que se impõe é aumentar a tributação do património imobiliário e começar a taxar o património mobiliário, como as ações. O problema que temos é da distribuição da carga fiscal”. E ironiza sobre as acusações à direita de ataque à classe média: “É como aquela história: eu como quatro galinhas, tu não comes nenhuma, e no final digo que foram duas para ti e duas para mim”.

“Não consigo compreender a posição do CDS e do PSD. A prioridade deles para o OE é eliminar um imposto que taxa as grandes fortunas imobiliárias”, corrobora Mariana Mortágua. “Porque é que no último Governo estavam a aumentar os impostos e nunca criaram um imposto como este? A receita deste imposto vai para a Segurança Social e permitiu, por exemplo, o aumento extraordinário das pensões. A crítica [dos partidos de direita] é inconcebível”, reafirma a dirigente.