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MNE confirma que está a analisar caso de assessor que aceitou viagem paga pela Huawei

Assessor do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas está sob suspeita de ter infringido o Código de Conduta do Governo que proíbe a “aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros”. Fonte do gabinete de Santos Silva confirma ao Expresso que está em análise a eventual infração do assessor

Nuno Miguel Jorge Barroso de Almeida Barreto é “técnico especialista” do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, desde 26 de novembro de 2015. E tudo indica que deveria continuar neste cargo se o MNE não estivesse a averiguar se Barreto infringiu o Código de Conduta do Executivo liderado por António Costa: “Os membros do Governo abstêm-se de aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

“Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150”.

A notícia sobre a quebra do Código de Conduta por parte de Nuno Barreto foi avançada pelo jornal Observador: Nuno Barreto “fez uma viagem à China em que a estadia foi paga pela empresa chinesa [Huawei] em janeiro de 2017”, já depois de ter sido aprovado o Código de Conduta do XXI Governo Constitucional.

Fonte do MNE disse ao Expresso que o assunto “está a ser acompanhado”, confirmando ainda as declarações feitas ao Observador sobre o pagamento da viagem a Nuno Barreto pela empresa de tecnologia chinesa Huawei: “Se o adjunto em causa tiver desrespeitado o limite aí fixado, estar-se-á perante um caso de violação de deveres, incompatível com a continuidade do exercício de funções”.

Despacho nº 1668/2016, publicado na 2ª série do Diário da República de 3 de fevereiro de 2016

Despacho nº 1668/2016, publicado na 2ª série do Diário da República de 3 de fevereiro de 2016

Diário da República

O despacho de nomeação que incumbe Nuno Barreto, antigo quadro do BES, de “realizar estudos e trabalhos técnicos específicos em matéria de relações institucionais foi assinado no dia 9 de dezembro de 2015, com efeitos retroativos a 26 de novembro.

Em anexo foi publicada uma nota curricular, que informa que Nuno Barreto “frequentou o curso de Gestão de Recursos Humanos na Universidade Lusófona”, mas não refere que o tenha concluído. A nota diz ainda que “exerceu funções no Banco Espírito Santo S.A. e à posterior no Novo Banco S.A. de 2003 a 2015 ”.

Entre 2009 e 2011, no segundo Governo Sócrates, Nuno Barreto passou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, como assessor do então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.

O Código de Conduta do atual Executivo foi aprovado no Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016.