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Adjunto do secretário de Estado das Comunidades que aceitou viagem paga pela Huawei exonerado

Código de Conduta do Governo proíbe a “aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 euros”

Nuno de Almeida Barreto foi exonerado das funções enquanto adjunto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, confirmou ao Expresso o Ministério dos Negócios Estrangeiros MNE). Esta quinta-feira, o “especialista técnico” colocou o seu lugar à disposição.

“Tendo o Adjunto Nuno Miguel Jorge Barroso de Almeida Barreto hoje [quinta-feira] colocado o seu lugar à disposição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, foi o mesmo exonerado, nesta data, das suas funções”, lê-se no curto comunicado.

A saída de Nuno Barreto acontece depois de o Observador ter avançado com a notícia de que o adjunto tinha quebrado Código de Conduta, ao fazer “uma viagem à China em que a estadia foi paga pela empresa chinesa [Huawei] em janeiro de 2017”. Isto, já depois de ter sido aprovado o Código de Conduta do XXI Governo Constitucional.

O documento prevê que “os membros do Governo” se abstenham de “aceitar a oferta, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções”.

“Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150”, refere o o Código.

Já esta quinta-feira, durante a tarde, fonte do MNE disse ao Expresso que o assunto “estava a ser acompanhado”. Confirmou ainda que o que já tinha sido referido ao Observador sobre o pagamento da viagem a Nuno Barreto pela empresa de tecnologia chinesa Huawei: “Se o adjunto em causa tiver desrespeitado o limite aí fixado, estar-se-á perante um caso de violação de deveres, incompatível com a continuidade do exercício de funções”.

Despacho nº 1668/2016, publicado na 2ª série do Diário da República de 3 de fevereiro de 2016

Despacho nº 1668/2016, publicado na 2ª série do Diário da República de 3 de fevereiro de 2016

Diário da República

O despacho de nomeação que incumbe Nuno Barreto, antigo quadro do BES, de “realizar estudos e trabalhos técnicos específicos em matéria de relações institucionais foi assinado no dia 9 de dezembro de 2015, com efeitos retroativos a 26 de novembro.

Em anexo foi publicada uma nota curricular, que informa que Nuno Barreto “frequentou o curso de Gestão de Recursos Humanos na Universidade Lusófona”, mas não refere que o tenha concluído. A nota diz ainda que “exerceu funções no Banco Espírito Santo S.A. e à posterior no Novo Banco S.A. de 2003 a 2015 ”.

Entre 2009 e 2011, no segundo Governo Sócrates, Nuno Barreto passou pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, como assessor do então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.

O Código de Conduta do atual Executivo foi aprovado no Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016.