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Política

PS disponível para alterar diploma da Carris vetado por Marcelo

Grupo parlamentar socialista diz-se empenhado "na construção de uma solução de compromisso" que permita compatibilizar as reservas levantadas por Marcelo com os princípios de gestão municipal da Carris

O Grupo parlamentar do PS emitiu esta quarta-feira um comunicado a garantir que "vai empenhar-se na construção de uma solução de compromisso" que permita compatibilizar "os princípios de gestão municipal" previstos no decreto-lei que transferiu a gestão da Carris para o Município de Lisboa com "as preocupações manifestadas pelo Presidente da República" sobre este dossiê.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou hoje, num comunicado disponibilizado no site da Presidência, que irá devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto-lei em causa, por entender que o decreto "impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local". Um cenário que, defende o Presidente da República, "representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria Autarquia Local".

No comunicado emitido pelo grupo parlamentar do PS ao final da tarde, os socialistas sublinham que "esta devolução sem promulgação, em nada coloca em causa a transferência da Carris para a gestão municipal", notando que a decisão de Marcelo incide apenas "sobre a proibição de uma futura concessão daquele serviço público, prevista no referido diploma". "Trata-se, de resto, de uma preocupação que se assemelha à que já fora formulada no passado pelo Presidente da República em relação aos transportes coletivos do Porto (STCP), e que motivara também a reapreciação do respectivo diploma em sede parlamentar", recordam os deputados do PS.