Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Caso Selminho. Ministério Público arquivou queixa da CDU contra Rui Moreira

Rui Duarte Silva

A CDU apresentou em dezembro uma queixa no MP sobre a empresa de Rui Moreira e da sua família com quem a autarquia fez um acordo extrajudicial, em 2014, devido a um terreno na calçada da Arrábida

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou esta quinta-feira ter sido notificado pelo Ministério Público do arquivamento da queixa apresentada pela CDU contra si sobre o caso "Selminho".

"Entendeu o Ministério Público (MP), após investigação, que não existiu 'qualquer sinal de proveito pessoal do autarca visado ou de terceiros ou de prejuízos patrimoniais para a autarquia, por não ter sido clarificado que hajam sido violados os deveres de respeito pela legalidade administrativa, que enformam o 'munus' das suas funções, suscetível de por em causa o seu desempenho isento e íntegro'", refere Rui Moreira, em nota informativa enviada à Lusa.

A CDU apresentou em dezembro uma queixa no MP sobre a Selminho, empresa de Rui Moreira e da sua família com quem a autarquia fez um acordo extrajudicial, em 2014, devido a um terreno na calçada da Arrábida.

O acordo estabelece que a autarquia devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM [em curso até 2018], ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito de indemnização à empresa.

Perante o arquivamento, cuja notificação do MP está datada de terça-feira, o autarca independente espera agora "um pedido de desculpa" da CDU, mas também do PSD e Bloco de Esquerda (BE), "tendo em conta o aproveitamento político e eleitoral que tentaram fazer com acusações caluniosas" sobre este processo.

As acusações visaram "lesar a minha imagem pública e bom nome, assim como os da minha família", conclui.

A informação foi tornada pública no ano passado, em julho e, em outubro, a CDU/Porto anunciou que ia levar o caso ao MP e à Direção-Geral das Autarquias Locais, revelando uma adenda à transação judicial que conferia "um novo privilégio" à empresa.

Nesse mesmo mês de julho, Rui Moreira anunciou que ia apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra "desconhecidos sem escrúpulos" que, anonimamente, espalharam dúvidas sobre o acordo alcançado entre o município e a Selminho.

Já em março deste ano, a Lusa divulgou que a autarquia e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município, remetendo para "25 de março de 2018", data em que "deverá estar concluída" a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.

Em maio, o jornal Público escreveu que os serviços da autarquia concluíram que é municipal "uma parcela de 1.621 metros quadrados" integrada na área de 2.260 metros quadrados apresentada pela Selminho para construção na Calçada da Arrábida, junto à via panorâmica Edgar Cardoso.

O diário acrescentou que, segundo informações dos serviços da autarquia, isto significa que aquela parcela de terreno "não admite a atribuição de direitos de construção" à empresa.

A Câmara do Porto revelou em 18 de maio à Lusa que vai interpor uma ação judicial para esclarecer "qual dos registos" de propriedade é válido sobre um terreno municipal que integra a área de construção da Selminho.

O terreno foi vendido à imobiliária em 2001, por um casal que, dois meses antes, o registou como seu no Cartório de Montalegre, alegando usucapião e uma "compra verbal" feita em 1970.

No âmbito do PDM de 2006, o terreno perdeu capacidade construtiva por ter sido classificado como escarpa, levando a Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara, processo que terminou com o acordo.

  • Rui Moreira não declarou interesse direto na Selminho

    Nas três declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, Rui Moreira apenas declarou participação indireta na imobiliária da família, através da Morimor, SGPS, SA, sociedade, ontem, dissolvida em Santa Maria da feira. Assessoria nega ocultação de interesses na empresa