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Caso Selminho: MP considera que Rui Moreira teve uma intervenção menos avisada

José Coelho / Lusa

CDU está a ponderar se vai recorrer do despacho de arquivamento sobre o processo Selminho. Investigação do Ministério Público concluiu não ter existido proveito pessoal de Rui Moreira, mas constatou que o autarca teve uma intervenção desatenta numa audiência prévia do caso, ainda que por intermédio de advogado

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A CDU do Porto ainda está a ponderar se vai requerer a abertura de instrução do processo de arquivamento do caso Selminho ou recorrer para a Direção Geral da Administração Autárquica, alegando que, apesar de o Ministério Público ter dado como provada a inexistência de procedimentos do foro criminal, “não iliba do ponto vista ético e imparcial a atuação de Rui Moreira no acordo celebrado entre a Câmara do Porto e a imobiliária da família”, afirma o deputado municipal Honório Novo.

Embora o MP do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto conclua não existir motivo para ser determinada a perda de mandato de Rui Moreira, a CDU, autora da queixa contra o presidente da Câmara do Porto, considera que o teor do despacho “devia fazer corar Rui Moreira, em vez de encomendar foguetes e exultar com o arquivamento após meses de vitimização”.

Honório Novo garante não ver motivos para pedir desculpas a Rui Moreira, conforme disse esperar esta quinta-feira o autarca, e remete para o despacho do processo, “que certamente não viu com atenção”. Segundo a cópia do despacho a que o Expresso teve acesso, o MP constatou que “o participado (Rui Moreira) estava legalmente impedido de intervir” na audiência prévia de de 10 de janeiro de 2014, realizada no Tribunal Administrativo do Porto, “ainda que por mérito de advogado, com procuração forense com poderes especiais para o efeito”.

Em causa está a audiência inicial que levou ao acordo para que a contenda existente entre a Câmara do Porto desde 2005 e a Selminho fosse dirimida através de um Tribunal Arbitral, em que a imobiliária da família Moreira, e da qual é sócio o autarca, reclama capacidade construtiva de um terreno junto à Ponte da Arrábida, ou uma indemnização, a constituir em janeiro de 2018.

O Ministério Público considerou que rui Moreira, como parte interessada, não devia ter passado uma procuração a um advogado para representar a Câmara do diferendo, impedimento reparado em julho de 1014 com a emissão de uma segunda p+rocuração assinada pela vice-presidente da Câmara Guilhermina Rego. “De facto, constata-se que ocorreu uma intervenção menos avisada ou desatenta do participado, para o que terá sido decisiva a interferência do seu então chefe de gabinete”.

Rui Moreira justificou em Assembleia Municipal, em junho último, ter assinado de boa fé a procuração a conselho de Azeredo Lopes, “reputado jurista”, na altura em que o atual ministro da Defesa era seu chefe de gabinete.

Em comunicado, Rui Moreira informou ter recebido uma notificação de arquivamento da queixa apresentada pelos eleitos da CDU acerca do chamado caso Selminho, ressalvando que a investigação concluiu não ter existido “qualquer sinal de proveito pessoal do autarca visado ou de terceiros ou de prejuízos patrimoniais para a autarquia, por não ter sido clarificado que tenham sido violados os deveres de respeito pela legalidade administrativa, no decurso das suas funções, suscetível de por em causa o seu desempenho isento e íntegro”.

Na missiva, o presidente da Câmara – face “ao aproveitamento político eleitoral de várias forças políticas com acusações caluniosas” – referiu que o mínimo que pode esperar “é um pedido de desculpa”, não só da CDU mas também do PSD e BE. O único partido poupado foi o PS, temndo o ex-parceiro de coligação e candidato autárquico Manuel Pizarro referido, mais uma vez, que este não será um caso campanha.

À margem do anúncio da escolha do Porto para concorrer à sede da Agência Europeia do Medicamento, Rui Moreira optou por não comentar o arquivamento do caso Selminho, tendo apenas dito que dorme sempre tranquilo em relação ao caso.