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Rocha Andrade: “Continuo a considerar que não cometi um ato ilícito”

josé carlos carvalho

Secretário de Estado demissionário foi questionado no Parlamento sobre as circunstâncias do seu pedido de exoneração e declarou que soube do processo através do seu chefe de gabinete, também constituído arguido. Continuar em funções “perturbaria” o normal funcionamento da secretaria de Estado, disse

Foi ao Parlamento para se explicar sobre a retirada de três territórios da lista negra das offshores, mas acabou a explicar-se sobre a demissão. Esta terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais demissionário, Fernando Rocha Andrade, disse no Parlamento que continua a considerar que não cometeu nenhum ato "ilícito" nas viagens a jogos do Euro2016 pagas pela Galp: "Há um ano não considerei ter cometido um ato ilícito e continuo a não considerar".

"Entendi que devia requerer a minha constituição como arguido ao Ministério Público para poder exercer os meus direitos de defesa e poder esclarecer cabalmente o Ministério Público", declarou esta manhã Rocha Andrade, em resposta à deputada centrista Cecília Meireles, na Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Questionado sobre a forma como soube que seria constituído arguido e se "antecipou" à decisão do Ministério Público por Cecília Meireles, Rocha Andrade negou ter tido informações sobre o processo: "Não tive conhecimento de que ia ser constituído como arguido, mas que iam ser constituídos arguidos no processo. O meu chefe de gabinete é uma dessas pessoas, e ele informou-me desse facto", argumentou, acrescentando que "não valia a pena esperar semanas" pela sua possível constituição como arguido.

Em resposta ao social-democrata António Leitão Amaro, que voltou a trazer a acusação de uma jogada de antecipação em relação à decisão do Ministério Público, Rocha Andrade respondeu com a cronologia da sua decisão: "No domingo eu disse que tínhamos decidido requerer [a constituição como arguidos], e não que tínhamos requerido. Na segunda-feira de manhã solicitei a minha constituição como arguido. Até às dez da manhã de hoje [terça-feira], quando cheguei a este edifício, não tinha recebido nenhuma notificação do Ministério Público".

Na audição, Fernando Rocha Andrade acrescentou que poderia manter-se em funções enquanto arguido, mas que entendeu que essa circunstância viria "perturbar" o normal funcionamento da secretaria de Estado.