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Remodelação atrapalha mas não faz derrapar Orçamento

Fernando Rocha Andrade já tinha sido subsecretário de Estado na pasta da Administração Interna quando António Costa foi ministro, entre 2005 e 2007

Foto Alberto Frias

Substituição de Rocha Andrade, que se demitiu na sequência do Galpgate, é a peça mais sensível, mas já há nomes de possíveis sucessores, como o de Guilherme d‘Oliveira Martins

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

A substituição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deverá ser a mais delicada num momento em que já estão em curso as negociações entre Governo e partidos de esquerda para o Orçamento do Estado de 2018. A parte fiscal ainda não está fechada e aqui se centram muitas das reivindicações de Jerónimo de Sousa e Catarina Martins, como a revisão de escalões de IRS, subida de imposto sobre as mais valias, etc.

Entre os socialistas, as expectativas recaem, para já, sobre dois nomes: Guilherme d’Oliveira Martins e Carlos Lobo. O primeiro é atualmente secretário de Estado das Infraestruturas, doutorado em Finanças Públicas e já foi consultor de dois secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo e Sérgio Vasques. O segundo foi secretário de Estado no primeiro Governo de José Sócrates.

A data para a entrega do Orçamento é dia 15 de outubro e, mal ou bem, terá de ser cumprida. “Não tem como afetar” o Orçamento, afirma ao Expresso fonte governamental.

Mas o BE pressiona. O país está à espera de uma decisão rápida de Costa, avisou a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reagindo à notícia sobre o pedido de exoneração - já aceite pelo primeiro-ministro – dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos.

“O país aguarda que o primeiro-ministro diga de forma rápida como será o Governo a partir de agora e o que pretende fazer”, declarou Catarina Martins aos jornalistas, no Porto. “Os secretários de Estado fizeram o que tinham de fazer. Agora, o país aguarda que o primeiro-ministro anuncie qual é a solução do Governo, se vamos ter uma remodelação, como é que vai ser este equilíbrio.”

Particularmente decisiva poderá ser a substituição de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para o cumprimento dos prazos de negociação relativos ao Orçamento do Estado para 2018. “Os Orçamentos do Estado têm prazos que são conhecidos e esses prazos são para ser cumpridos. O Orçamento deve entrar no Parlamento no dia 15 de outubro. Até lá, há muito trabalho negocial a ser feito”, explicou a bloquista, citada pela TSF.

alberto frias

Em resposta ao Expresso, fonte oficial do PCP afirma que “o exame conjunto da proposta do OE decorrerá em termos e calendário idênticos aos anteriores, com os intervenientes que estiverem em funções”.

“Da parte do PCP, sublinhamos, como sempre temos feito, que a questão que se coloca é a da natureza da política necessária e pela qual o PCP se bate - o prosseguimento e aprofundamento da defesa, reposição e conquista de direitos, a assunção de uma política que dê respostas aos constrangimentos, fragilidades e vulnerabilidades a que a política de direita das últimas décadas conduziu o país, assegurando a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento e a soberania”, acrescentou.

Na manhã desta segunda-feira, também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, veio lamentar a demissão de Rocha Andrade e lembrar que as negociações poderão sair afetadas com esta mudança: “Tudo vai depender do entendimento do próximo secretário de Estado, que pode ser diferente e poderá obrigar ao recomeço e regresso à mesa das negociações”, alertou Paulo Ralha, em declarações à Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, parte para uma visita de Estado ao México no sábado, portanto, as tomadas de posse deverão acontecer até lá.