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Caso Galp: MP diz que decisão está em cumprimento e as notificações em curso

O Ministério Público esclareceu esta segunda-feira que o despacho que determinou a constituição como arguidos dos três secretários de Estado data de quinta-feira, "encontrando-se em fase de cumprimento e estando as notificações em curso"

"O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado agora exonerados foi emitido na sequência e no âmbito da investigação. Tem data de 06 de julho, encontrando-se em fase de cumprimento, estando as notificações em curso", disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

Entretanto, "no decurso do dia de hoje, chegaram aos autos requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos", remata a PGR.

Numa nota enviada à Lusa ao final da manhã, o MP refere que, "no inquérito foram, até ao momento, constituídos três arguidos - um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental".

O mesmo comunicado dá conta de que, "no âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016, o Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho".

No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.
Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos (Lei 34/87 de 16 de julho), explica o MP.

O secretário de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) vão juntar-se a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental já arguidos.