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Ministério Público suspeita de omissão “deliberada” de passivo na Caixa. PSD quer que CPI investigue

PSD recusa pressa da esquerda para encerrar inquérito parlamentar à CGD, enquanto se conhecem novos dados da investigação judicial. Suspeitas do Ministério Público apontam para os anos dos Governos de Sócrates. Relatório preliminar da comissão de inquérito, escrito por deputado do PS, descarta pressões políticas e iliba administrações da Caixa

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

É uma daquelas coincidências: duas semanas antes do deputado do PS Carlos Pereira ter apresentado a versão preliminar do seu relatório sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos, descartando a existência de pressões políticas nos empréstimos ruinosos do banco e ilibando as administrações da CGD, uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa veio dar novo fôlego às investigações. E reforçar as suspeitas sobre o que se passou na Caixa a partir de 2007, quando estava em funções o Governo de José Sócrates.

A decisão do Tribunal da Relação, com data de 20 de junho, dá razão ao Ministério Público na exigência de que o Banco de Portugal forneça uma série de informações e documentação relativas à CGD, que o regulador bancário tem vindo a recusar, invocando o sigilo bancário. O processo arrasta-se desde 2014, com o BdP a contestar as sucessivas decisões (do juíz de instrução criminal e da PGR) no sentido de que terá de colaborar com a investigação e fornecer a documentação solicitada.

Agora, os juízes voltam a recusar os argumentos da instituição liderada por Carlos Costa, considerando que, "como os autos documentam, o fornecimento dos elementos em causa por parte daquela instituição de crédito, com quebra do sigilo bancário professional, mostra-se indispensável e imprescindível ao apuramento dos factos em investigação e à viabilização da boa administração da Justiça".

"Ato deliberado no sentido de omitir o passivo"

Mas a leitura do acórdão não é só interessante por contrariar a resistência do Banco de Portugal. É-o sobretudo porque põe preto no branco as suspeitas do Ministério Público em relação ao que se passou na CGD, para que a política de créditos tenha permitido negócios que se revelaram ruinosos para o banco público. E isto ao mesmo tempo que, no Parlamento, o PS - com o apoio do PCP e do BE - aposta em por fim à CPI que investiga o que se passou na Caixa na última década e meia.

O relatório preliminar apresentado na semana passada pelo socialista Carlos Pereira, ao mesmo tempo que expõe as limitações com que os deputados trabalharam - sobretudo por causa de documentação que tem sido solicitada mas ainda não chegou ao Parlamento -, descarta (por não ter ficado "demonstrado") boa parte das suspeitas sobre pressões políticas e má gestão, senso incisivo apenas em relação a um aspeto da história recente da CGD: a crítica à recapitalização promovida pelo Governo de Passos Coelho, por ter sido insuficiente.

As suspeitas do Ministério Público apontam para outro caminho. Que não só envolve diretamente os antigos responsáveis da Caixa, como situa a partir de 2007 (ou seja, no período dos governos Sócrates) atos de natureza crimninal. Incluindo a suspeita de que terá havido omissão deliberada do passivo do banco do Estado.

"Da análise perfunctória da documentado [sic] já reunida nos autos resulta que terá sido determinada a omissão de alguns registos de incumprimento, como é o caso dos triggers de imparidade na área do locado imobiliária, na medida em que se detetou que clientes que apresentavam operações vencidas e tido pagas foram classificados no segmento ‘créditos sem incumprimento’. Tal situação aponta para um ato deliberada [sic] no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco”, lê-se do acórdão, a que o Expresso teve acesso.

"Decisões que assumem relevância criminal"

Mais: «As fundadas suspeitas formuladas no auto de notícia, se confirmadas, permitem a conclusão de se estar perante um conjunto de decisões tomadas pelos órgãos de gestão do banco ou pelos respetivos decisores em cada uma das áreas envolvidas que assumem relevância criminal, sendo passíveis de configurar, pelo menos, a comissão de crimes de administração danosa (…), para além de eventuais crimes cometidos no exercício de funções públicas que se possam vir a apurar (atendendo a qualidade de funcionário que assiste aos administradores, dirigentes e funcionários da CGD [...]) e de eventuais outros crimes de natureza patrimonial que possam resultar de indícios da actividade a empreender no inquérito».

Em causa, relembram os juízes, está a "a suspeita de que a CGD tem vindo a acumular, desde pelo menos meados da década de 2000, um conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito sem que as mesmas se revelassem colateralizadas por garantias bancárias adequadas aos montantes mutuados." Ou seja, trata-se, em boa medida, do mesmo objeto da investigação desencadeada na Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco.

"Tais negócios", lê-se no texto do Tribunal da Relação, "sendo no mínimo reveladores de uma deficiente análise de risco por parte da instituição e de negligência na observância dos níveis prudenciais adequados, podem, se se tomar em conta a identidade de alguns dos mutuados entretanto já conhecidos nos autos, consubstanciar uma intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros, face às condições de acesso ao mercado de crédito."

PSD contra conclusões à pressa

É a este quadro que o Ministério Público acrescenta, como cereja no topo do bolo, a suspeita da ocultação deliberada dos passivos. E é neste contexto que o Parlamento estará à beira de aprovar um relatório que dispara noutro sentido. Esta terça-feira, o PSD vai voltar a alertar contra a conclusão apressada da CPI, alegando que boa parte da informação necessária para os deputados fazerem o seu trabalho não chegou sequer ao Parlamento. Tal como em relação ao Ministério Público, também aos deputados o Banco de Portugal negou muita da documentação solicitada.