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Demissão dos três secretários de Estado: Costa já aceitou o pedido

António Costa vê a sua popularidade e a do Governo descerem no mês de julho, já depois da tragédia de Pedrógão Grande e do assalto em Tancos

Foto José Carlos Carvalho

Em comunicado enviado às redações, o primeiro-ministro diz aceitar o pedido de exoneração “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou o pedido de demissão dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, que este domingo pediram a exoneração de funções por causa da polémica em torno das viagens pagas pela Galp para assistirem a jogos do Euro2016.

“Ponderada a vontade manifestada pelos senhores Secretários de Estado, a avaliação que fazem das condições para o exercício das funções e de modo a não prejudicar o seu legítimo direito de defesa, decidi aceitar o pedido de exoneração, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”, refere o primeiro-ministro num comunicado divulgado este domingo.

Ao que a SIC apurou, os três secretários de Estado - Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria - tomaram a decisão hoje, após uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa.

No comunicado conjunto que enviaram à Lusa a explicar a decisão, os ex-governantes referem que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.

Segundo o Público, também a Galp já estará na condição de arguida. De acordo com informações recolhidas pelo jornal, cada convidado terá custado à empresa até 3000 euros. O processo, que tem cerca de um ano, está a correr no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e está a ser conduzido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, refere ainda a publicação.

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.

“Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.

Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol. João Vasconcelos esclareceu, na altura, que pagou um bilhete de avião e os outros dois governantes adiantaram que pretendem pagar as despesas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu então o caso por encerrado, com o reembolso das despesas efetuadas pelo patrocinador oficial da seleção, mas o executivo decidiu aprovar um código de conduta que vincule os membros do Governo.

A Galp esclareceu, em agosto passado, que “é comum” e eticamente aceitável convidar para determinados eventos entidades com que se relaciona. “Todos viajam em conjunto de forma aberta e transparente, num voo 'charter' de acesso generalizado, sem qualquer segredo ou tratamento diferenciado, partindo e regressando no próprio dia do jogo”, lia-se na nota enviada pela Galp à Lusa.

O CDS pediu a demissão dos governantes, enquanto o PSD pediu esclarecimentos e PCP e Bloco de Esquerda condenaram esta conduta.

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