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Política

Cativações endurecem negociações para Orçamento

Marcos Borga

BE e PCP não associam diretamente cativações a Pedrógão ou Tancos, mas reforçam alertas para impacto nos serviços do Estado

O argumento passou quase despercebido, mas traduziu de forma evidente o desconforto crescente do Bloco de Esquerda face à rigidez do Governo nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018. “Sabemos bem a diferença entre orçamentos que aumentam e orçamentos que diminuem. E sabemos bem a diferença entre pensões que são aumentadas, como vai acontecer em agosto, e pensões que são cortadas, como aconteceu no passado. Aliás, é também por sabermos essas diferenças que o senhor é ministro das Finanças.”

O pequeno ‘lembrete’ de Mariana Mortágua surgiu durante uma interpelação a Mário Centeno, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças. E serviu de preâmbulo à entrada do BE no comboio dos críticos à estratégia de cativações do Executivo. Um guião que vinha sendo usado de forma mais regular pela direita mas que esta semana passou a integrar de forma contundente o argumentário bloquista. “O senhor aparece como o Ronaldo das Finanças, mas as despesas ficaram congeladas e há serviços debilitados a precisar de investimento.”

As críticas surgiram depois de a Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira, ter confirmado que a despesa não autorizada pelo Ministério das Finanças no ano passado — apesar de estar orçamentada nos vários ministérios — superou os €940 milhões. Um valor recorde que bloquistas e comunistas contestam e que temem que se reflita no futuro. O que, a confirmar-se, continuará a ser um obstáculo de peso para as reivindicações de que BE e PCP não abdicam, como a descida substancial do IRS (para a qual o Governo diz ter apenas uma margem de €200 milhões).

Numa altura em que as negociações para o Orçamento do Estado para 2018 entre Governo, BE, PCP e Os Verdes estão praticamente paradas — empurradas para segundo plano após a tragédia de Pedrógão Grande —, os bloquistas assumem que a preocupação sobre cativações “transita para o Orçamento de 2018”. “Como é que um país com um défice de 1,5% e saldo primário de 2,7% deixa de fazer investimentos de que precisa em 2018 para manter esta obsessão por mais consolidação orçamental e um suposto défice zero que não tem explicação racional, económica ou política?”, questiona Mortágua.

No mesmo sentido, o deputado Paulo Sá também reiterou as críticas do partido a uma “gestão orçamental” onde as cativações surgem como reflexo de uma estratégia “subordinada às obrigações europeias” e que conduz a “serviços públicos menos capacitados para dar resposta aos problemas das pessoas”.

Na quarta-feira, o BE apresentou um requerimento a exigir transparência nas cativações do Estado e a questionar qual a percentagem do Orçamento retido em cada ministério em 2016 e 2017. E dois dias depois, num debate em plenário sobre cativações agendado pelo PSD, Mortágua voltou à carga. “O Orçamento executado em 2016 não é o Orçamento que foi aprovado, e o défice foi menor do que o previsto porque houve dinheiro cativado e que ficou por gastar. O senhor ministro diz que Portugal cumpriu. Mas cumpriu com o quê? Não é Bruxelas que lhe dá maioria parlamentar”, recordou.

Nesse debate parlamentar, o PSD acusou o Governo de usar as cativações como “truques” que escondem “cortes” nos ministérios. O deputado Leitão Amaro foi mesmo mais longe, defendendo que, com esses cortes, “o Estado falha e as pessoas sofrem”. E, numa alusão à tragédia de Pedrógão, defendeu que os portugueses “pagaram” as cativações “nas suas vidas” e mesmo “com as suas vidas”.

Dias antes, num comentário na SIC Notícias, Galamba já tinha deixado uma crítica mais subtil à também igualmente mais subtil associação que BE e PCP têm feito entre as cativações e a falta de verbas em serviços direta ou indiretamente relacionados com os incêndios florestais e a proteção civil (por causa de Pedrógão) ou com as Forças Armadas (por causa do roubo de Tancos). “PCP e Bloco também têm estado mal”, apontou.

Mas Mariana Mortágua — que durante a audição a Centeno recordou que “há projetos aprovados em dezembro” e ainda não concretizados “para aumentar de forma substancial sapadores florestais” e que é preciso libertar verbas “para fazer o cadastro florestal” — também trouxe uma solução para impedir que “se faça uma interpretação abusiva do papel das cativações”. “É explicar onde estão as cativações.” E nesse ponto todos os partidos, com exceção do PS, estão de acordo. Falta saber se essa informação chegará ao Parlamento.