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BE e CDS querem saber onde foi cativada despesa, Centeno explica conceito

MANUEL DE ALMEIDA

Questão foi levantada na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, mas ficou sem resposta. O ministro Mário Centeno optou por explicar o conceito e argumentar com a execução orçamental

O BE e o CDS querem saber onde foram feitas as cativações de despesa em 2016, uma pergunta a que ministro das Finanças não deu uma resposta clara, tendo explicado o conceito e argumentado com a execução orçamental.

A pergunta foi levantada na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está esta quarta-feira a ser ouvido o ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de a Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), ter dado conta de que, em 2016, houve 942,7 milhões de euros de despesa que, apesar de ter sido autorizada, não foi realizada, permanecendo cativada até ao final do ano.

A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que "há cativações que debilitam serviços públicos" e deu como exemplo o facto de a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter dito no parlamento que não tem dinheiro para pagar os salários de dezembro por causa de cativações.

Para a deputada bloquista, "é preciso explicar onde é que elas estão" porque "não é claro onde é que estão a ser cativadas [despesas] e qual é o seu impacto".

Também o CDS, através do deputado João Almeida, questionou o ministro sobre esta matéria, afirmando que "nunca houve um valor de cativações próximo de 1.000 milhões de euros" e que só há "um paralelo próximo", quando, "em 2010, com o governo Sócrates", o valor das cativações "foi da ordem dos 800 milhões de euros".

João Almeida referiu-se em particular às verbas cativadas na Administração Interna e na Defesa, que ascenderam a 302 milhões de euros: "O parlamento aprovou um valor de despesa e a despesa efetiva foi 302 milhões de euros inferior a isso. O que pergunto é se isto se deveu a cativações, se se deveu ao que normalmente se chama vetos na gaveta - ou seja, processos de despesa que ficaram perdidos - e se isso aconteceu foi por entidades dos próprios ministérios ou pelo Ministério das Finanças ou se foi por opções políticas", interrogou.

Nas respostas que chegaram ainda na primeira ronda dos trabalhos da comissão, Mário Centeno explicou o conceito de cativação e o contexto em que a despesa é mantida cativa: "As cativações são instrumentos de gestão orçamental que sempre existiram", que "existem para permitir aumentos da despesa quando ela é necessária e para gerir inter-temporalmente ao longo do ano a despesa pública" e "existem, por exemplo, quando a despesa está associada à receita própria enquanto essa receita própria não existe".

Depois, remeteu para a execução orçamental na resposta ao deputado centrista: "Agora percebe como se consegue cumprir um défice. É importante perceber como é que a administração pública reage aos menos 500 milhões de euros de receita que significou o aumento de reembolsos que este Governo em 2016 teve de acomodar na execução orçamental porque em 2015 houve uma alteração no IRS que não foi refletida nas tabelas de retenção na fonte", justificou.

Ainda na resposta ao CDS, Mário Centeno afirmou que "as cativações estão contidas na lei, não são cortes" e "são aplicadas de acordo com a lei, com base no crescimento da expectativa de despesa em algumas rubricas", garantindo que "não há nenhuma discricionariedade que este Governo possa estar a cometer".

Já quanto ao caso da Defesa, o governante garantiu que "a lei de programação militar tem hoje mais dinheiro do que tinha" e que "as verbas que não são gastas na programação militar ficam automaticamente disponíveis para o Ministério da Defesa a 1 de janeiro do ano seguinte".

Mário Centeno disse ainda que "uma forma de não haver cativações é não pôr o dinheiro no Orçamento do Estado e depois fazer retificativos" e sublinhou que este "não é um instrumento generalizável" até porque "o peso das cativações na despesa total é muito reduzido".

Em resposta ao deputado Paulo Sá, do PCP, que também abordou este assunto, Mário Centeno disse que o Governo não quer ficar preso a este instrumento" e defendeu que "a melhor maneira de o fazer é fazer com que o país cresça e fazer com que a capacidade orçamental cresça na mesma dimensão".