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Hermínio pressionado a renunciar à FPF

Hermínio Loureiro está indiciado de nove crimes, entre 
os quais corrupção e tráfico de influência

José Carlos Carvalho

Danos do caso ‘Ajuste Secreto’ ameaçam a Câmara do Porto, caso avance a adjudicação de lixos à empresa do arguido João Moura Sá

Hermínio Loureiro, principal arguido da operação ‘Ajuste Secreto’, deverá apresentar em breve “a renúncia ou suspensão ao cargo de vice-presidente da FPF”. Segundo fonte próxima do ex-autarca de Oliveira de Azeméis, em liberdade mediante uma caução de €60 mil, as “pressões para abandonar o cargo começam a apertar”, apesar do silêncio público do líder federativo, Fernando Gomes. Suspeito de ter beneficiado de luvas no valor de €110 mil por ajustes diretos em obras municipais, o ex-secretário de Estado do Desporto está indiciado por nove crimes, dois de corrupção, cinco de prevaricação, um de tráfico de influência e ainda um de porte de arma ilegal. Embora a defesa já tenha afirmado que irá provar a inocência do ex-deputado do PSD, as proporções do caso, “de danos ainda não delimitados”, de acordo com fonte que acompanha o processo, aconselham o afastamento de Hermínio, “sob pena de comprometer a imagem dos campeões europeus na UEFA e de Fernando Gomes”.

O caso que levou ao arresto de €14 milhões de rendimentos duvidosos já fez tombar o cabeça de lista laranja à Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Rodrigues, suspeito de seis crimes, que retirou a sua candidatura às eleições de outubro, apesar de se manter na autarquia até ao final do mandato. Pelos próprios pés, também Francisco Oliveira já abandonou a concelhia local laranja, o cargo de secretário da Câmara e da Distrital do PSD. “Falei com eles e não foi preciso retirar-lhes a confiança política. Revelaram dignidade na forma como tomaram a iniciativa de se afastarem para não prejudicar o partido”, afirmou ao Expresso Salvador Malheiro, líder da Distrital de Aveiro, convicto de que nos próximos dias apresentará um candidato ganhador ao crónico território laranja do país democrático. O espírito de sacrifício dos autarcas não é alheio à diretriz do Conselho Nacional do PSD que inibe a corrida de candidatos a contas com a justiça.

Lixo pode contaminar Porto

A contaminação do ‘Ajuste Secreto’, que já levou a buscas nas Câmaras de Gondomar, Matosinhos, Estarreja, Albergaria-a-Velha e Vila Verde, ameaça propagar-se ao Porto, caso se confirme a escolha da Rede Ambiente para “serviços de limpeza e varrimento de ruas” da empresa de que é acionista, em 30%, João Moura Sá. O ex-administrador do Parlamento e antigo deputado do PSD, é outro dos arguidos libertados esta semana, mediante caução de €50 mil, suspeito de quatro crimes de corrupção ativa. Moura de Sá é acionista e gestor de duas empresas, a consultora Vector Estratégico e a Rede Ambiente, que receberam €120 mil em ajustes diretos da Câmara de Oliveira de Azeméis, €42 mil ganhos depois de 2014, sendo o último contrato de abril de 2017.

A 29 de maio, a Rede Ambiente foi aprovada pelo júri do concurso promovido pela Empresa Municipal de Ambiente do Porto (EMAP), recém-constituída para gerir a limpeza da cidade (concessionada a privados até ao final do ano), para “prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados”. Nuno Santos, adjunto de Rui Moreira, garante que o concurso não está fechado, “nem a escolha, em fase de audiência prévia aos concorrentes, foi comunicada ao executivo, a quem cabe a apreciação final e aprovação posterior em Assembleia Municipal”. O adjunto da presidência da Câmara do Porto ressalva que a proposta do júri, presidido por Poças Martins, garante um ganho para a autarquia de 11% em relação aos custos atuais do mesmo serviço, não tendo “a EMAP tido razões legais, como a existência de cadastro, para ter excluído a firma em causa”.

O relatório preliminar do júri, a que o Expresso teve acesso, refere que o concorrente nº 2 (agrupamento FCC, que integra a Rede Ambiente, a FCC Environment Portugal e a Fomento de Construcciones y Contratas) apresentou propostas para o Lote 1 e o Lote 2, “ambas com um preço anormalmente baixo”, detalhando que, “nos termos do nº 2 do artigo 132º do CCP (Código dos Contratos Públicos), é considerado anormalmente baixo o preço proposto que, globalmente considerado, seja 20% (ou mais) inferior ao preço-base do lote respetivo (€40.637.077 para o Lote 1 e €40.840.637 para o Lote 2)”. Os preços apresentados são 20,62% e 20,24% inferiores ao limite fixado.

Júri confia, mas sobe caução

Apesar de as propostas da Rede Ambiente terem notas justificativas do preço “anormalmente baixo” e de o júri ter deliberado aceitá-las, a caução foi reforçada de 5% para 10% do preço contratual. O júri alega que tal é “uma garantia acrescida em face da potencial desconfiança que este tipo de propostas pode gerar”. Desconfiança que, no entanto, “as propostas do concorrente nº 2 não suscitam”, contrapõe. Ou seja, por um lado o júri diz não haver desconfiança, mas por outro reforçou a majoração aplicável à caução.

O agrupamento que a Rede Ambiente integra justificou as propostas com “os preços unitários apresentados para a limpeza do espaço público e para a limpeza de feiras, mercados e eventos realizados na via pública”; “a vasta experiência das empresas do agrupamento”; e “a otimização dos recursos humanos e equipamentos, através de tecnologias adaptadas a soluções já existentes no mercado”. Da estrutura acionista da Rede Ambiente fazem parte, além de Moura de Sá, o ARS Group (ex-Britalar, empresa com PER — processo especial de revitalização, do líder do Sporting de Braga, António Salvador) e a Protitular. O ARS Group é detido (81,25%) pela Rochester Holdings, com sede em Malta, e a Protitular, de Paulo Renato, ex-deputado do PSD, participa em 40% na Vector Estratégico (40% nas mãos de Moura de Sá) e em 70% na Ecorede (30% detidos pelo arguido), presidida por Paulo Renato.

No concurso dos “lixos” do Porto, apresentaram propostas a Suma, da Mota-Engil, e os agrupamentos Hidurbe (Hidurbe, Valoriza e Sacyr Construcción) e a Recolte (Teixeira Duarte e Recolte).