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Política

Comissão técnica sobre incêndios aprovada no Parlamento

A votação decorreu esta sexta-feira no final do plenário. PCP foi o único partido a votar contra a proposta avançada pelo PSD. Verdes e PAN abstiveram-se

A criação da comissão técnica independente sobre os incêndios foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com o voto contra do PCP, a abstenção dos PAN e do PEV e os votos a favor dos restantes partidos.

"A nossa intenção não é encontrar culpados ou absolver quem quer que seja de eventuais responsabilidades", esclareceu o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, reforçando ser "imprescindível" fazer este "juízo". "Desenganem-se aqueles que eventualmente julgam que a criação desta comissão vai colocar em hibernação qualquer juízo político e exigência das respostas necessárias."

Também o BE e o CDS concordaram com o papel que a Assembleia da República desempenhará paralelamente. Esta comissão "não impede nenhum grupo parlamentar de agir", segundo disse o deputado bloquista Pedro Filipe Soares. "A comissão não diminui, mas reforça os poderes da Assembleia da República", realçou o deputado do CDS Nuno Magalhães.

O PCP voltou a explicar a sua discordância por acharem que é ao Governo que cabe a responsabilidade de apurar o que aconteceu. “E cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei de apoio às vítimas e de reforço de medidas de prevenção”, afirmou o deputado João Oliveira. Também o PEV, que se absteve, defendeu a responsabilidade do Governo em apurar o que aconteceu.

O PS vê nesta comissão a garantia de que "não subsistem rumores, versões parcelares ou desencontradas" sobre o que aconteceu, sustentou o deputado Filipe Neto Brandão.

O que é esta comissão?

A proposta tinha sido avançada inicialmente pelo PSD e foi discutida na conferência de líderes de terça-feira sem que tenha sido fechada e só na quinta-feira foi apresentada a versão final, já com consenso dos partidos.

A comissão vai ser composta por 12 técnicos especialistas: seis indicados pelo presidente da Assembleia da República e outros seis pelo Conselho de Reitores. Os 12 técnicos especialistas "de reconhecido mérito" poderão ser "nacionais e internacionais” e com competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco.

O presidente da comissão será designado dentro dos seis membros que o Conselho de Reitores indicará. Todos os custos da comissão sairão do orçamento da Assembleia da República, confirmou o líder da bancada do PSD.

No final do mandato da comissão, será apresentado um relatório da sua atividade, que deverá conter “recomendações” para “prevenir situações futuras”. O relatório final será apreciado pela Assembleia da República, mas não será alvo de votação.

O prazo para os trabalhos da comissão técnica independente sobre os incêndios é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para conclusão dos trabalhos. Tendo em conta os prazos estabelecidos, se os trabalhos forem estendidos até três meses, mesmo que a comissão arranque na próxima semana, as conclusões serão conhecidas já depois das eleições autárquicas marcadas para 1 de outubro.

A comissão terá como objetivo “proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã”.

Para o desempenho da missão, esta comissão deverá “analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de Proteção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes”.

E sobre a independência da comissão, a proposta prevê que os membros da comissão não possam "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate aos incêndios florestais".

[texto atualizado às 13h26]