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Política

Governo aprova nova estratégia para os sem-abrigo

Jose Carlos Carvalho

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 assenta num modelo orientado para a “rentabilização de recursos humanos e financeiros”, ao mesmo tempo que evite a duplicação de respostas e qualifique a intervenção

Foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA), diploma que Marcelo Rebelo de Sousa tem considerado essencial, por diversas vezes insistindo com o Governo para a necessidade de assumir como priritária a sua implementação.

Trazendo como novidade a criação de um terceiro objetivo face ao enquadramento anterior (ENIPSA 2009-2015) – o da “Coordenação, monitorização e avaliação da própria estratégia agora aprovada – “o modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros”, adiantou ao Expresso fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

É definida também “a necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes”.

No âmbito da ENIPSSA 2017-2023, é criada uma comissão interministerial para que seja assegurada a sua definição, articulação e execução, garantindo “a convergência de objetivos e recursos”. Esta comissão será presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sendo composta por um representante de cada uma das seguintes áreas sectoriais: Negócios Estrangeiros; Presidência e Modernização Administrativa; Finanças; Defesa Nacional.

Em abril, o Presidente da República falou do problema dos sem-abrigo como “um desafio nacional que pode ser vencido pela sociedade portuguesa, se além dos bons propósitos se for longe nos objetivos pretendidos”. Pressionava na altura o Executivo: “Vamos esperar pela aprovação formal da estratégia e pela regulamentação para a pôr de pé”.