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Política

Conclusões sobre incêndios poderão ser conhecidas só depois das autárquicas

Rui Duarte Silva

Proposta final para a criação da comissão independente está fechada e tem o consenso dos partidos, exceto PCP e PEV. Os trabalhos da comissão para averiguar o que aconteceu nos recentes incêndios deverão decorrer num prazo de 60 dias, extensível até um máximo de três meses

O prazo para os trabalhos da comissão técnica independente sobre os incêndios é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para conclusão dos trabalhos, o que poderá estender-se para lá das eleições autárquicas. A proposta final com o modelo da comissão foi confirmado esta quinta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Tendo em conta os prazos estabelecidos, se os trabalhos forem estendidos até três meses, mesmo que a comissão arranque na próxima semana, as conclusões serão conhecidas já depois das eleições autárquicas marcadas para 1 de outubro.

O PSD tinha estabelecido um prazo de dois meses para a apresentação dos resultados da comissão técnica, quando avançou com a proposta de criação desta comissão, diferente do que agora é proposto.

"Posso confidenciar que a nossa intenção no PSD era de que o período fosse significativamente mais curto. Mas fizemos um esforço de concertação e convergência e nesse esforço naturalmente tivemos que atender às posições dos demais grupos parlamentares. O resultado final acaba por ter um prazo de mandato superior àquele que era a nossa proposta inicial", afirmou Luís Montenegro, em resposta aos jornalistas.

"Com espírito construtivo, aproximámo-nos daquilo que são as ideias dos outros, em particular do maior grupo parlamentar a seguir ao nosso, o PS", reforçou. Mesmo assim, acrescentou Montenegro, esse prazo tem a "anuência" do PSD "porque oferece condições para que os trabalhos possam ser céleres".

O modelo da comissão com 12 peritos

A versão final da proposta para a criação desta comissão, que não tinha ficado fechada ontem na conferência de líderes e que esteve a ser discutida pelos partidos, ficou fechada esta quinta-feira e foi confirmada por Luís Montenegro. Contudo, já na quarta-feira tinha sido confirmado que a comissão técnica avançaria, ainda que sem o apoio do PCP e PEV.

A comissão vai ser composta por 12 técnicos especialistas: seis indicados pelo presidente da Assembleia da República e outros seis pelo Conselho de Reitores. Os 12 técnicos especialistas "de reconhecido mérito" poderão ser "nacionais e internacionais” e com competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco.

O presidente da comissão será designado dentro dos seis membros que o Conselho de Reitores indicará. Todos os custos da comissão sairão do orçamento da Assembleia da República, confirmou o líder da bancada do PSD.

No final do mandato da comissão, será apresentado um relatório da sua atividade, que deverá conter “recomendações” para “prevenir situações futuras”. O relatório final será apreciado pela Assembleia da República, mas não será alvo de votação.

A comissão terá como objetivo “proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã”.

Para o desempenho da missão, esta comissão deverá “analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de Proteção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes”.

E sobre a independência da comissão, a proposta prevê que os membros da comissão não possam "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate aos incêndios florestais".

Este projeto de lei para a criação da comissão será votado na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.

[artigo atualizado às 14h26]