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Offshore: PSD e CDS exigem que Governo reconheça “acusações infundadas” a Paulo Núncio

O deputado do PSD Leitão Amaro sublinhou que a Inspeção Geral das Finanças “desmentiu ponto por ponto as graves insinuações que o primeiro-ministro António Costa fez procurando acusar o anterior secretário de Estado Paulo Núncio e o anterior Governo de terem deixado fugir dinheiro para territórios offshore”

PSD e CDS exigiram esta quarta-feira que o governo corrija "acusações infundadas" a Paulo Núncio, depois de uma auditoria ter afastado a possibilidade de "mão humana" na falha informática que permitiu a saída de milhões para 'offshore' sem análise.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD Leitão Amaro sublinhou que a Inspeção Geral das Finanças "desmentiu ponto por ponto as graves insinuações que o primeiro-ministro António Costa fez procurando acusar o anterior secretário de Estado Paulo Núncio e o anterior governo de terem deixado fugir dinheiro para territórios `offshore´".

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ser "extremamente improvável" que a "alteração do comportamento da aplicação a partir de 2013 tenha resultado de uma intervenção humana deliberada", segundo o relatório que o Ministério das Finanças enviou terça-feira à noite à comunicação social.

O deputado do PSD sublinhou que o relatório "confirma aliás que o que aconteceu foi uma falha informática, sem existir qualquer evidência de intervenção humana".

"O Governo foi muito rápido a fazer insinuações graves, agora cabalmente desmentidas, e a pergunta é: por que é que está a demorar tanto tempo a reconhecer que essas insinuações eram erradas e que aquilo de que procuraram acusar o anterior secretário de Estado e Governo não era verdade?", questionou.

No mesmo sentido, a deputada do CDS Cecília Meireles defendeu que depois de serem conhecidos os resultados da auditoria "a primeira coisa que parece ser importante é que todos aqueles que tiraram conclusões antes do tempo e fizeram acusações sem fundamento se viessem retratar e pedir desculpas".

Por outro lado, a deputada defendeu que é necessário perceber "que erro informático foi este", lembrando que há na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças um pedido para a audição dos responsáveis do IGF.

Quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas em paraísos fiscais sem o devido tratamento pela Autoridade Tributária entre 2011 e 2014, embora os bancos tenham enviado essa informação ao fisco, como está previsto na lei.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiras (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à IGF que tinha conclusão prevista para o mês de março.