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Política

Governo admite “repensar” governadores civis

Marcos Borga

Ministra e PS dizem que falta de comando operacional na tragédia de Pedrógão é o resultado da opção política (do Governo anterior) de acabar com os governadores civis. E admitem revertê-la

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

A ministra da Administração Interna admite aproveitar a revisão de bases da proteção civil para repor a função de governador civil na sua vertente de “serviço descentralizado”. Constança Urbano de Sousa respondia a uma pergunta nesse sentido do deputado (e líder parlamentar) do CDS, Nuno Magalhães, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. “Temos de distinguir o governador civil enquanto representante do Estado no distrito e o governador civil enquanto serviço descentralizado e [foi] nesta segunda vertente que ficámos com um grande vazio”, afirmou a ministra.

“Naqueles quatro dias tivemos dois teatros de atuação complexos em dois distritos diferentes. Eu estive num e o secretário de Estado noutro. Se fosse em 3, 4 ou 5 colocava-se a questão de não termos nenhuma autoridade política distrital na região“, explicou. Para acrescentar: “Há a existência de um vazio que temos de repensar no âmbito da revisão da lei de bases da proteção civil”.

Confrontada, durante a audiência, com as mudanças de comandos intermédios da Autoridade Nacional da Proteção Civil há poucos meses e se isso não seria uma das explicações para a descoordenação no terreno no dia da tragédia, Constança Urbano de Sousa foi atrás no tempo para situar a origem do problema: “Não há dia nenhum em que eu não faça esta pergunta a mim mesma: porque acabaram os governadores civis, que eram os pivots nestes teatros de operações? Confesso que muita falta fazem nestes casos em que é preciso coordenar várias entidades”.

Mais à frente, vindo em defesa da ministra, também o deputado socialista Jorge Lacão voltou ao tema, acusando a maioria política do anterior Governo de ter tomado uma “opção política séria, muito séria”, ao decidir extinguir os governadores civis e atribuir à tutela (ministros e secretários de Estado) a responsabilidade de autoridade política no terreno. Lembrando ainda que a lei admite que a tutela supra a impossibilidade de esses responsáveis políticos estarem em mais do que um local ao mesmo tempo através de uma delegação ad-hoc de competências, afirmou que isso é apenas “uma forma de disfarçar a realidade”.

Perante estas afirmações, o líder parlamentar do CDS perguntou diretamente à ministra se tenciona propor a reposição dos governadores civis, ao que ela respondeu que essa é uma hipótese.

Os governadores civis foram extintos em setembro de 2011, pelo então ministro da Administração Interna de Pedro Passos Coelho, Miguel Macedo. Na altura, a reforma (que acabou com 106 funcionários que dependiam diretamente do gabinete do governador civil, incluindo os 18 titulares do cargo) foi apresentada como significando uma poupança direta de 3 milhões e 150 mil euros e uma poupança adicional de cerca de meio milhão de euros (com o fim dos contratos de arrendamentos que decorriam da circunstância da existência de governos civis).