Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

O que os políticos já nos prometeram no combate aos incêndios

O primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, em Pedrógão Grande

Miguel A. Lopes / Lusa

O último grupo de trabalho criado pelo Governo há quase um ano visa “tratar, de uma vez por todas, da prevenção estrutural e de fazer a reforma da nossa floresta”, segundo disse a ministra da Administração Interna. Será? Para trás, ficam anos de promessas

Apostar na prevenção, limpar e reformar a floresta, reforçar os meios dos bombeiros, criar uma única entidade que trate da prevenção e do combate ou olhar para o ordenamento do território. Há anos que os rescaldos dos incêndios trazem novas conclusões, novas promessas e novos grupos de trabalho no Parlamento, mas muito tem ficado no papel, em torno de discussões sobre a “temática” ou a “problemática” dos incêndios florestais.

Uma das últimas promessas chegou no ano passado, depois dos incêndios do verão. A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou a criação de um grupo de trabalho, composto pelos Ministérios da Agricultura, do Ambiente, da Administração Interna e da Justiça. Qual o seu objetivo? “Tratar, de uma vez por todas, da prevenção estrutural e de fazer a reforma da nossa floresta”. A garantia foi dada há quase um ano, em agosto, no rescaldo ainda quente dos graves incêndios no Funchal.

Um mês depois, em setembro, foi criado outro grupo de trabalho no Parlamento, atualmente em curso. Coordenado pelo deputado Joaquim Barreto, o grupo surge por iniciativa do PCP, com base numa resolução adotada pelo Parlamento em 2014, que recomendou “a adoção de medidas com vista a assegurar maior eficácia o âmbito da prevenção e combate aos fogos florestais”.

Já este ano, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, prometeu 20 novas equipas de sapadores florestais até junho. "Este ano, antes daquilo a que infelizmente se convencionou como época de incêndios, vamos ter 20 novas equipas de sapadores florestais no terreno", informou, em conferência de imprensa, a 21 de março, após o Conselho de Ministros dedicado à floresta, prometendo também o reequipamento de 44 equipas de sapadores florestais, no outono. "Naturalmente que ao reforço de competências, acrescerá certamente o reforço de meios financeiros", disse.

O ministro da Agricultura explicou também que, no futuro, a gestão de meios de combate aos incêndios vai ser feito por militares e deixa de estar sob alçada do Ministério da Administração Interna, concluindo que as equipas que criou no seu primeiro mandato como ministro da Agricultura no governo de José Sócrates, em 2005, ainda hoje estão usar os mesmos equipamentos e viaturas, "muitas em estado deplorável”.

Nesse Conselho de Ministros foram apresentados 12 diplomas dedicados à propriedade, à gestão, ao ordenamento florestal e ainda ao combate aos incêndios. Esse pacote de leis inclui várias medidas, como o banco de terras, alterações fiscais ou novo regime de arborização, e algumas não entrarão em vigor antes do final deste ano.

Outras promessas

Foi também precisamente no verão do ano passado que ficou a promessa do ministro da Defesa de que as Forças Armadas viriam a ter mais meios no combate aos fogos. E o primeiro-ministro deixou a promessa: “O Governo vai apostar em mais formas de prevenção para evitar mais incêndios”.

Mas as promessas não são de agora. Em 2014, foi aprovado por unanimidade no Parlamento o relatório do grupo de trabalho de análise da “problemática dos incêndios florestais” que apontava para a necessidade de concentrar numa única entidade a prevenção e o combate (Unidade Única de Coordenação de Prevenção e do Combate). O relatório defendia a valorização da “certificação florestal”, o desenvolvimento de mecanismos capazes de gerir melhor as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), a criação “sociedades de gestão florestal” para territórios que não se enquadrem nas ZIF e “fazer mais” no âmbito dos incentivos fiscais que promovam a gestão florestal.

Esse relatório surgiu em resultado do grupo de trabalho criado em 2013, em torno da "problemática" dos incêndios. Só que ficou na gaveta. “Quando os relatórios são feitos, é preciso que a Assembleia afira e avalie a concretização das recomendações", afirmou em agosto do ano passado ao Expresso o ex-deputado socialista Miguel Freitas, autor do relatório.

Também em 2013, um ano marcado pela morte de bombeiros nos incêndios do verão, Pedro Passos Coelho reforçou a importância de se apostar na limpeza das florestas em Portugal. “A prevenção deve ser feita ao longo do ano, a limpeza de todos os espaços, não é cumprida devidamente”, acusou o primeiro-ministro, considerando que isso tem de acontecer “sob pena de um grande património que temos – o espaço florestal – acabe por perder-se porque não há condições de preservar-se”.

Também no programa do seu Governo, em 2011, se falava nos incêndios. “O Governo fará o indispensável cadastro florestal e empenhar-se-á na criação de um mecanismo de segurança e de gestão de riscos, com o apoio da UE e em conjunto com as seguradoras, para reduzir substancialmente os riscos de incêndios florestais", referia o programa do Executivo. E prometia também redinamizar as zonas de intervenção florestal e promover o associativismo florestal, o emparcelamento e a gestão coletiva.

Recuo a 2006

E poderemos ainda hoje recuar a maio de 2006, quando António Costa era ministro da Administração Interna do Governo de José Sócrates e foi aprovado o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio – que se foca nos três eixos tidos como estratégicos e “prioritários” na intervenção: a prevenção estrutural, a vigilância e o combate. Durante alguns anos, o plano teve relatórios de monitorização - o último disponível foi publicado em 2011 e é referente a 2009/2010.

Também em 2005, um ano marcado por incêndios, o então primeiro-ministro José Sócrates fala no problema como “um problema central para a economia portuguesa”. “A floresta é importante demais para que nos resignemos à ideia de que o nosso dever é apenas combater os incêndios no Verão, queremos ir mais além, mobilizando todos e desenvolvendo formas inovadoras de prevenir e de combater os incêndios”, assegurava.

No início da primeira década deste século, o antigo ministro da Administração Interna do Governo de Durão Barroso, Figueiredo Lopes, criticava o facto de a equipa que ficou para implementar o Livro Branco sobre Incêndios aprovado em 2003 na Assembleia da República ter sido “toda substituída”.

E em 2003 o então secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, discutia a reforma da Proteção Civil, a profissionalização dos bombeiros, a criação de um organismo único para a gestão florestal, o investimento na prevenção e no ordenamento do território. Nesse mesmo ano, realizaram um colóquio – conduzido por Capoulas Santos - para debater as causas da dimensão dos incêndios e para propor medidas a adotar no futuro. A falta de prevenção, a vulnerabilidade do plano agropecuário, a incapacidade da Proteção Civil, a escassez de recursos humanos qualificados, a desarticulação entre as "vozes" do Estado e as carências da política florestal foram os principais fatores enunciados pelos cientistas.