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Banco de terras, benefícios fiscais, gestão florestal: geringonça ainda não se entendeu sobre a floresta

Marcos Borga

Governo enviou em abril propostas para o Parlamento. Na primeira votação houve unanimidade, mas PCP, BE e Os Verdes avisaram Governo das reservas que têm e o que ainda é preciso fazer

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Os partidos que viabilizaram este Governo ainda estão a negociar novas medidas para a floresta, que deram entrada no Parlamento em abril. O Governo propõe a criação de um banco de terras, novas entidades de gestão florestal (que podem ser públicas ou privadas), benefícios fiscais, mas o consenso para aprovar as propostas de lei ainda não existe.

O que o Governo propõe:

- Criação de um banco de terras constituído por terrenos públicos e terrenos privados que estão ao abandono ou sem dono conhecido

- Novas entidades de gestão florestal, através de cooperativas de produtores florestais ou organizações privadas

- Isenções e reduções em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) para os associados das entidades gestoras de áreas florestais e para todos aqueles que vendam ou arrendem terras florestais para serem integradas nestas unidades de gestão

- Criação de cadastro simplificado através de um balcão único, físico e virtual, que integrará toda a informação cadastral dispersa em toda a administração

O debate sobre estas propostas teve lugar dia 20 de abril - foram todas aprovadas por unanimidade para se chegar a consenso na comissão parlamentar de Agricultura, e nesse momento ficaram claras as dúvidas dos parceiros do PS: PCP, BE e Os Verdes.

Os Verdes, que foram o único partido a incluir nos acordos que assinaram com o PS em outubro de 2015, um ponto sobre a reforma da floresta e a necessidade de travar o aumento dos eucaliptos, pediram que se "trave a eucaliptização desenfreada". "Onde ficou, afinal, a coragem política", questionava o deputado José Luís Ferreira.

"Este processo legislativo, ao contrário do que se tem querido dizer, não tem gerado os consensos que se querem encontrar. Da parte do PCP, também não existe esse consenso. Os diplomas em discussão têm suscitado críticas de diferentes quadrantes, nomeadamente, de estruturas do sector florestal", avisou o deputado comunista João Ramos, alertando que o banco de terras proposto é um "instrumento de concentração de propriedade".

O BE apresentou diplomas próprios, nomeadamente, sobre banco de terras em que propõe que sejam colocadas para arrendamento compulsivo quando não haja atividade no terreno ao fim de três anos - proposta que o PCP também criticou.