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Emídio Sousa: “Sem apoio do Governo, candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento está condenada”

Rui Duarte Silva

Presidente do Conselho Metropolitano do Porto desconfia que secretismo na candidatura de Lisboa à Agência Europeia do Medicamento foi intencional e um sinal do plano inclinado em que vive o país. No dia em que a Área Metropolitana do Porto comemora 25 anos, Emídio Sousa, presidente da câmara de Santa Maria da Feira eleito pelo PSD, avisa que Manuel Pizarro tem a responsabilidade de convencer o Governo a reverter o caso, sob pena da sua investida ser um flop

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Estava a par que o Governo apenas ia candidatar Lisboa a sede da Agência Europeia do Medicamento?
Só soube há uns dias, quando a resolução do Conselho de Ministros de 29 de abril, que também desconhecida, foi publicada no 'Diário da República'.

Acha que o secretismo foi intencional?
Estou convencido de que foi intencional. Tratou-se de uma decisão fechada. O Governo adotou a política do facto consumado. É Lisboa, ponto.

A Área Metropolitana do Porto e a Câmara não deviam ter posto o dedo no ar e apresentado trabalho mais cedo?
Quem tinha de ter feito esse trabalho prévio era o Governo. Tinha obrigação de dizer que Portugal ia apresentar uma candidatura, mas a única coisa que fez foi candidatar Lisboa sem ouvir ninguém. A Bélgica candidatou três cidades, Espanha optou por Barcelona, em Itália, entre Roma e Milão, optou por Milão...

O debate começou a ser feito há um ano...
Em Portugal não houve sequer debate, nem cedo nem tarde. Eu falei nisso em final de abril, porque soube das candidaturas à EMA (sigla da agência, em inglês) em Bruxelas, quando aqui a decisão já estava tomada.

Rui Moreira já pediu os estudos que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, ditaram a escolha. Conhece-os?
Nem eu nem aparentemente ninguém. E deviam ter sido tornados públicos. A deslocalização da agência está prevista desde o Brexit.

O Porto ainda vai a tempo de se candidatar?
Tenho reservas, mas não podemos deixar de mostrar o nosso incómodo com a situação. Espero que não seja uma decisão já fechada.

Há uma petição pública em curso dos eurodeputados, liderada por Paulo Rangel e José Manuel Fernandes.
É uma manifestação que vejo com agrado.

Esta terça-feira, Manuel Pizarro, em reunião de câmara, insistiu que o Porto se deve candidatar. A posposta foi aprovada, mas Rui Moreira colocou como condicionante a aprovação do Governo...
Manuel Pizarro tem agora a grande responsabilidade de fazer ver ao Governo que tem de candidatar o Porto. E desejo que o consiga.

Acha que colocou na mesa a candidatura do Porto concertado com o Governo ou agiu como franco atirador?
Acho que foi uma ação individual. Mas sendo iniciativa dele que o processo seja revertido, e como candidato à Câmara do Porto, tem agora de ser consequente.

Para não parecer uma manobra eleitoralista?
Exatamente. Para não ter essa leitura ou ser um flop tem de convencer o Governo. E acho bem que Rui Moreira tenha colocado à condição a luz verde do Governo para avançar. Até para não investir dinheiro em vão numa causa perdida. Que foi o que travou a AMP, que estava mandatada pelos autarcas para elaborar o dossier, quando percebeu que já havia a resolução de só avançar Lisboa. Uma candidatura sem o apoio do Governo está condenada à morte. Fazia e faz todo o sentido que a agência venha para o Porto. Temos quatro universidades num raio de poucos quilómetros e Coimbra está a 100, além de termos um cluster farmacêutico e da saúde forte. Temos um excelente aeroporto e porto de mar. Lisboa já tem duas agências europeias. É esse centralismo que atrofia o país. Nem sequer é bom para a capital.

Um dos argumentos é que com uma terceira agência poderá ter uma Escola Europeia.
Mas o que é isso da Escola Europeia? Para se ter funcionários públicos é preciso ter uma escola para eles? Não faz sentido nenhum. Admito que os funcionários europeus queiram ter um escola para os filhos, mas têm o Colégio Alemão, Francês, e belíssimas escolas públicas onde se aprendem línguas, tecnologias. Mas mesmo que haja essa pretensão, porque há de ser em Lisboa? Em Itália é em Varese.

O presidente da Câmara do Porto referiu que é raro agências e escolas europeias coincidirem em localização...
É um falso argumento. Uma tentativa de justificar a candidatura única. Por isso, quero ver o estudo, que acredito que existe porque quem o referiu foi o nº 2 do Governo, e perceber quais são as condições de facto que apenas Lisboa tem, até para a AMP corrigir o que falta para futuro. A AMP não se pode conformar com esta decisão.

A Área Metropolitana do Porto faz esta quarta-feira 25 anos. A grande bandeira continua a ser a regionalização?
Tenho sérias dívidas. Não sou um adepto da regionalização e não acredito numa regionalização política com eleição direta. A AMP é um espaço diferente e que carece de uma governação diferenciada. As áreas metropolitanas concentram a maior parte da população e a tendência é continuar a crescer. Nasceu com nove municípios, hoje somos 17. A concentração das populações nas áreas metropolitanas faz sentido, é onde estão as oportunidades, o negócio e um conjunto de serviços atrativos. Por isso, precisam de governação própria, dado os problemas serem transversais. Como é o caso dos transportes e da mobilidade.

Rui Duarte Silva

A AMP não dispersou demasiado? Faz sentido um município como Arouca integrar a área metropolitana?
Há quem tenha essa opinião, que haverá municípios com características muito diferentes. Pessoalmente não sou dessa opinião. Há uma grande afinidade da população de Arouca com a área do Porto. Não vejo aqui nada destabilizador. É um debate estéril.

Rui Rio e Valentim Loureiro, ex-líderes da Junta Metropolitana, defendem que ainda falta fazer a reforma da regionalização...
Como referi, sou um grande defensor da descentralização de competências e as áreas metropolitanas serão um dos órgãos naturais para acolher essas competências, designadamente em matéria de transportes, planeamento, desenvolvimento económico e educação. Um conjunto de sectores que devem ser deslocalizados para o Porto. Há dois modelos possíveis: há quem defenda órgãos próprios eleitos, e a proposta do Governo vai nesse sentido, com eleição direta muito semelhante aos das juntas de freguesia que elegerá uma assembleia metropolitana, sendo o cabeça de lista o presidente da AMP. Ou seja uma eleição feita na mesma altura das autárquicas. É a proposta de lei em discussão. Outra corrente é a eleição indireta, semelhante à atual, feita pelos presidentes de câmara. É a que melhor serve a nossa região.

Porquê?
Somos historicamente municipalistas, bairristas, e ao fazer esta escolha indireta o órgão resulta numa consensualização de posições. É uma tarefa difícil de mobilização de vontades, mas já o fizemos. É uma democracia muito mais interessante. Hoje o Porto tem um belíssimo sistema de abastecimento de águas, as Águas do Douro e Paiva, que resultou da vontade dos vários municípios. Outro exemplo é a Lipor. O próprio metro, os STCP e até o sistema de bilhética Andante. Ou seja, apesar da falta de meios financeiros, houve convergência política e a AMP andou bem nesses sectores. Não sei se um órgão eleito não iria concentrar mais as atenções nos municípios mais centrais, onde estão os votos e o foco de ação.

Os autarcas que integram a área metropolitana queixam-se da falta de competências efetivas e de meios financeiros para atuar no terreno. Há limitação de poderes?
Eu e todos os autarcas da AMP estamos absolutamente de acordo. O nosso orçamento anual é de €1,8 milhões, que dá para pagar salários, estudos e pouco mais. A nossa capacidade financeira é praticamente nenhuma. Temos um monte de competências, mas não temos recursos. Ficámos nas mãos do poder central e quando há um projeto que tem mesmo de avançar são os próprios municípios que os financiam. Ou seja, capacidade de investimento não temos, apesar de termos uma relevância extraordinária para a região e para o país. Somos quase 2 milhões de habitantes, ou seja, quase 20% da população portuguesa. E este órgão, que congrega 17 municípios tem uma intervenção limitada. E é aqui que a descentralização empanca por falta de meios financeiros.

Os recurso devem ser canalizados pelo Orçamento de Estado?
Nem se trata de mais recursos, nem de mais impostos. Os cidadãos não aguentam mais. Aliás, é tempo de diminuir a carga fiscal, dinheiro que se retira aos cidadãos para o Estado gastar umas vezes bem, outras mal.

Então como se pode fazer a transferência de dinheiro?
É preciso ir ao atual quadro de impostos, que são muitos, como o IVA, IRS, IRC e derramas, e fazer-se uma distribuição diferente. 10% desses impostos são para os municípios onde são gerados, que se passe a 20%, sendo 10% para as áreas metropolitanas. Veja-se quanto custam as transferências de competências, depois as contas são fáceis de fazer. As decisões de proximidade resolvem melhor e mais prontamente os problemas. Em vez de ser um senhor de Lisboa a dizer que curso técnico-profissional que a minha escola deve ter, e às vezes saem coisas aberrantes, porque não há de ser a região a escolher? O calçado está centrado a norte e APICCAPS está a lançar uma nova campanha de atração de jovens para uma indústria de sucesso, de inovação e sexy. É moda. Há dias ouvi alguém dizer que a transferência de competências teria custos de mil milhões de euros. É um perfeito disparate. Não pode representar mais custo, quando muito, o mesmo, mas com melhores decisões. O foco deve ser a competitividade do território.

Rui Duarte Silva

Um quarto de século depois da criação da AMP, país está mais centralizado?
Muito mais. Se logo a seguir ao 25 de Abril havia dois grandes polos de desenvolvimento, verifica-se que o Porto e o Norte têm sido empurrados para trás. Vivemos um período razoavelmente bom pela atratividade turística do Porto e temos uma cintura industrial forte, do têxtil, ao calçado, mobiliário, cortiça, metalomecânica e tecnologia. Agora não tem correspondência em termos de poder de decisão. Pelo contrário. Basta dar o exemplo da banca industrial que estava concentrada no Porto, ao serviço da economia local. Com a nacionalização, a banca foi para Lisboa e passou a estar ao serviço de produtos financeiros. E todos sabemos o que aconteceu a seguir. O mesmo aconteceu com as grandes sociedades de advogados e com as consultoras. O que obriga a ir a Lisboa, quando é preciso tratar de qualquer assunto importante. Em resumo: não só não se descentralizou, como se concentrou tudo em Lisboa.

É a razão da fuga dos mais jovens para Lisboa?
É uma tendência perigosa, mas a verdade é que vão porque sabem que terão mais oportunidades. O país não pode ser Lisboa. Ou então Portugal autonomiza Lisboa e torna-se um país independente. E o resto é Portugal. O que é intolerável é que se diga que é preciso combater a desertificação do interior, e na prática não se passe do discurso. O poder central não vê o que se está a fazer nas outras cidades, seja Porto, Braga ou Coimbra. É no Porto e Norte que se produz a maior parte dos bens transacionáveis, somos claramente a sede da maior parte das PME's. Quando há impactos de crises, somos quem mais sofremos porque estamos em competição com o mundo. Lisboa é muito emprego público, de serviços. Afeta é o norte porque se fecha fábricas.

António Costa não tem sido sensível ao tema da descentralização ou é apenas discurso?
Acredito que tenha afetividade pela política de local, até porque foi presidente de Câmara. Compreende os problemas dos autarcas. Já falei com ele sobre isso, acredito que queira fazer uma descentralização do país, mas depois é preciso sinais concretos. Quando são precisos, acontecem casos como a EMA ou a política de voos da TAP. Não basta professar uma religião se não vamos à missa. São precisos factos, decisões concretas. Que se vejam. Por isso, ainda bem que o turismo descobriu o Porto e o norte, que ganha prémios internacionais e é foco de atenções mundiais.

A região não está a ficar demasiadamente dependente do sector?
É importante, mas não nos podemos concentrar só no turismo. É preciso maior aposta na cintura industrial, com foco nos bens transacionáveis de excelência. E esse setor, não permite distrações para manter a competitividade.

E não está a ser feito?
Está, mas esta inclinação perigosa para Lisboa pode vir a prejudicar-nos. O tecido industrial a norte tem dado respostas extraordinárias, ultrapassado obstáculos, mas é o primeiro a sofrer com as crises e com a sobrecarga de impostos, quando o Estado nos tira tanta receita. E o primeira a ser afetado quando a banca fragilizada não consegue financiar novos projetos. Quando não há uma agência europeia que podia trazer para o Porto mil pessoas e um conjunto de interfaces de excelência.