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Rui Moreira não declarou interesse direto na Selminho

Foto RUI DUARTE SILVA

Nas três declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, Rui Moreira apenas declarou participação indireta na imobiliária da família, através da Morimor, SGPS, SA, sociedade, ontem, dissolvida em Santa Maria da feira. Assessoria nega ocultação de interesses na empresa

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Desde que foi eleito em outubro de 2013, o presidente da Câmara do Porto não declarou ao Tribunal Constitucional o interesse direto na Selminho, imobiliária detida pela mãe e pelos seus sete irmão desde 2001 e em litígio com a autarquia desde 2005. Segundo o “Diário de Notícias” desta terça-feira, nas três declarações de rendimentos anuais apresentadas enquanto autarca no Tribunal Constitucional, Rui Moreira revelou deter participações, quotas, ações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais em quatro empresas, nomeadamente a Morimor Prestação de Serviços, Expoconser - Exportadora de Conservas, Essência do Vinho Brasil - Organização de Eventos, SA, e a Morimor, SGPS, SA, sociedade da família dona da Selminho.

Apesar de Rui Moreira não ter manifestado interesse explícito na imobiliária que reclama junta da Câmara do Porto uma indemnização de €1,5 milhões ou reversão de capacidade construtiva num terreno na Calçada da Arrábida, no Porto, o Gabinete de Comunicação garantiu ao DN que o líder autarquia “não tinha, em 2013, qualquer participação na empresa familiar e nunca fez parte dos seus órgãos sociais”. A assessoria adianta ainda que a participação indireta de Rui Moreira na Selminho constava da Morimar SGPS, SA, interesse declarado ao Tribunal Constitucional “e assumido em várias declarações públicas”.

A assessoria refere ainda que, quando o tema foi suscitado publicamente, Rui Moreira declarou a sua participação indireta na Selminho, tendo manifestado o seu impedimento para tomar parte no processo. “Logo, quer a declaração do TC, quer todas as declarações públicas, são verdade e inatacáveis”, sustenta a assessoria da Câmara, acrescentando que “se tivesse declarado que era sócio da Selminho teria mentido ao Tribunal”.

Independentemente dos contornos legais, o caso Selminho é já o maior embaraço político do mandato de Rui Moreira e ameaça ser o tema mais polémico da campanha autárquica. Embora Rui Moreira tenha dado o caso por encerrado na última Assembleia Municipal, na segunda-feira da passada semana, o processo está longe de estar extinto, quer politicamente quer a nível jurídico. Ontem, segundo o DN, a sociedade detentora da Selmifnho foi dissolvida em Santa Maria da Feira e os ativos transitaram para os seus acionistas. A Morimor, SGPS, SA detinha 95% da imobiliária e a mãe de Rui Moreira 5%, tendo agora o autarca uma participação direta de € 17 812,50 na Selminho.

O processo Selminho motivou já três denúncias ao Ministério Público - uma anónima, outra feita por Rui Moreira e uma terceira apresentada pela a CDU -, queixas que se encontram em investigação no DIAP do Porto.