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CGTP diz que Governo tem de alterar legislação laboral do tempo da troika

ANTÓNIO PEDRO SANTOS / Lusa

“Ou há alteração rápida da legislação laboral, que ainda é do tempo da troika, e também da política de direita e que está na origem destas situações que estamos aqui a verificar, ou vamos ter mais problemas no futuro”, diz Arménio Carlos

O secretário-geral da CGTP-IN alerta para o aumento da conflitualidade social no país, apelando ao Governo para "acelerar o passo" e alterar a legislação laboral que considerou ser "do tempo da troika".

"Ou há alteração rápida da legislação laboral, que ainda é do tempo da troika, e também da política de direita e que está na origem destas situações que estamos aqui a verificar, ou vamos ter mais problemas no futuro", diz Arménio Carlos.

O sindicalista falava em Aveiro após um plenário de trabalhadores da Aveirobus, empresa municipal concessionada à ETAC/Transdev, que iniciaram esta segunda-feira uma greve de 24 horas para reclamar uma redução do tempo de intervalo diário e da "amplitude" de 12 para 11 horas diárias.

Arménio Carlos diz que basta ver o que se tem passado nos últimos meses nos sectores público e privado para constatar que "há um aumento do número da conflitualidade social, do número de greves, de concentrações e protestos", uma consequência que diz ser por não haver "uma resposta em tempo útil às questões que são colocadas".

"O Governo tem uma oportunidade para registar estes alertas. Não se acomodem ao poder. É preciso acelerar o passo. Isto já não vai apenas com a pedalada da bicicleta. Tem que começar a ir também com uma motoreta a motor, que é para andar mais depressa", diz o sindicalista.

Valorizando a política de reposição de direitos e de rendimentos iniciada por este Governo, Arménio Carlos defende que "é preciso que associado ao crescimento económico se verifique desenvolvimento, para permitir uma justa distribuição da riqueza".

O sindicalista considera que o Governo tem que ser "muito mais dinâmico e eficaz" nos próximos dois anos com a "planificação, calendarização e resolução dos problemas estruturais do país".

Ainda sobre a greve dos trabalhadores da Aveirobus, Arménio Carlos alertou para a existência de diversas violações, nomeadamente o facto de a empresa não estar a respeitar as 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho. "Essa é uma matéria que não só põe em causa a saúde dos trabalhadores, mas também a segurança do transporte rodoviário que é prestado à população de Aveiro e que nós não admitimos", avisa o sindicalista.

Esta situação já terá sido comunicada à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), mas até ao momento não foi dada qualquer resposta, o que levou o sindicalista a dizer que tem de haver outra atitude por parte deste organismo.

"Não se justifica que a ACT tenha sido chamada pelo sindicato e pelos trabalhadores no dia 18 de maio e tenha aqui estado. Hoje é 12 de junho e não há resposta oportuna. A ACT tem que funcionar de outra maneira que não aquela que está a funcionar, sob pena de se tornar cúmplice de situações ilegais como aquelas que estamos aqui a constatar", aponta.

O sindicalista denunciou ainda o que considerou ser uma "violação grosseira" do direito à greve, acusando a empresa de estar a recorrer a trabalhadores de outras empresas do grupo para substituir aqueles que estão em greve.

"Temos que acabar com as situações de chico-espertice. Este Governo tem obrigação também aqui de demonstrar que é diferente do anterior. Não basta dizer que é diferente. É preciso fazer diferente", concluiu.

Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, a adesão à greve ronda os 80% com a paralisação de 22 dos 32 motoristas.