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Offshore. PSD estranha falta de controlo sobre “milhões de euros” e lembra Governos de Sócrates

Sociais-democratas lembram que os executivos de José Sócrates tentaram fazer o mesmo com o Panamá

O PSD questionou esta sexta-feira as razões que levaram o Governo a deixar "milhões de euros" sem controlo retirando três territórios da lista negra de "offshore", e apontou que os executivos de José Sócrates tentaram fazer o mesmo com o Panamá.

Em conferência de imprensa, o PSD baseou-se em documentos do Ministério das Finanças recebidos pela Comissão de Orçamento e Finanças na quinta-feira para concluir que a retirada dos territórios de Jersey, ilha de Man e Uruguai foi feita sem cumprir os requisitos previstos na lei portuguesa.

Questionado sobre qual terá sido a intenção do Governo, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, remeteu para o executivo a explicação, mas disse que "é estranho e grave, não há dúvida".

"É a suspeita de não haver justificação para retirar estes territórios da lista negra e contribuir para que vários milhões de euros não tenham controlo direto e obrigatório da Autoridade Tributária (AT), só com uma razão muito sustentada podia ser viável", afirmou Montenegro.

Para o líder parlamentar social-democrata, "não havendo essa razão, há a suspeita de que o Governo não está a cuidar nem da transparência fiscal, nem do combate à fuga e evasão fiscal e tudo o que possam ser atos ilícitos relacionados com essa atividade".
"A decisão do governo não cumpriu os requisitos que a lei prevê e temos, de há vários meses a esta parte, territórios para onde vão cerca de 25 milhões de euros mensais, que não têm qualquer tipo de controlo por decisão voluntária e consciente do governo", afirmou, desafiando o primeiro-ministro a dar uma explicação.

O vice-presidente do PSD António Leitão Amaro foi mais longe e disse que "um governo que estivesse a agir de forma séria teria cedido com base num parecer da AT e teria tornado público esse parecer", quando o PSD fez as primeiras perguntas, em fevereiro.
"Só este silêncio e as contradições entre os membros do Governo já são muito reveladoras da estranheza deste caso e da suspeita que se agrava", disse.

Leitão Amaro disse que os governos socialistas liderados por José Sócrates fizeram vários acordos para retirar países da lista negra dos paraísos fiscais, sendo um deles o Panamá, que não chegou a sair da lista porque o Governo PSD/CDS seguiu sempre os pareceres da AT.
"Se o Governo anterior seguisse este padrão de ignorar a AT, implementar cegamente acordos celebrados pelo Governo de José Sócrates, teria sido retirado também o Panamá", disse, sublinhando que esse "pedido chegou várias vezes", mas foi sempre rejeitado.

O vice-presidente da bancada do PSD salientou que não estar nessa lista negra "significa que os bancos deixam de ter de comunicar a AT as transferências financeiras que realizam para esses territórios"

"A AT está às escuras [sobre estes três territórios] para efeitos de impostos, mas houve uma outra autoridade nacional, o Banco de Portugal, que achou que não havia condições para os retirar da lista negra", realçou.

"Não se agrava a suspeita com isso? Eu acho que sim", afirmou Leitão Amaro.
O vice-presidente do PSD salientou que a lei portuguesa define quatro critérios para que um território esteja ou não nesta lista negra e que, segundo a documentação recebida, "hoje é evidente que os critérios da lei não foram cumpridos".

De acordo com o PSD, destes três territórios apenas existiu parecer pedido por este Governo em relação a Jersey mas, mesmo neste caso, a formulação da AT é aberta, deixando ao Governo a decisão de o retirar ou não da lista negra. No caso do Uruguai, há mesmo um parecer negativo ainda pedido pelo anterior executivo.

"Como é que é possível em Portugal, quando os portugueses estão tão preocupados com deveres fiscais, o Governo, à revelia da AT, sem parecer ou contra pareceres, ter decidido retirar territórios que não cumprem os critérios que está na lei?", questionou Leitão Amaro.