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Não é desorçamentação, diz Bruxelas

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Ao contrário do PSD, Bruxelas apoia a canalização dos fundos europeus do Portugal 2020 para o financiamento das escolas ou apoios aos alunos mais carenciados. “O quadro legal da União Europeia não impede os Estados-membros de financiarem medidas que podiam ter sido financiadas pelo orçamento nacional”, defende a Comissão Europeia

A Comissão Europeia não considera excessivo o uso de fundos comunitários que em Portugal estão a servir para pagar despesas correntes das escolas e bolsas de apoio aos alunos mais carenciados.

“O quadro legal da União Europeia não impede os Estados-membros de financiarem medidas que podiam ter sido financiadas pelo orçamento nacional. Essencial é que os fundos europeus sejam aplicados em medidas que respondem aos desafios enfrentados pelos Estados-membros e que os ajudem a atingir as metas nacionais no contexto da estratégia Europa 2020”, respondeu ao Expresso, a porta voz da Comissão Europeia para a pasta do emprego, assuntos sociais, competências e mobilidade dos trabalhadores, que é pelouro da comissária europeia Marianne Thyssen.

É desorçamentação, acusa o PSD

Foi na sequência das denúncias do principal partido da oposição em Portugal que o Expresso decidiu confrontar Bruxelas com as suspeitas de que os fundos europeus do Portugal 2020 estariam a ser canalizados para substituir os impostos dos portugueses no financiamento de salários e outros gastos correntes da educação e da segurança social.

Recorde-se que a acusação de desorçamentação veio na newsletter do PSD do passado dia 16 de maio, onde se lê que “os fundos estão a ser utilizados para práticas de desorçamentação na Educação e Segurança Social, no pagamento de salários e outras despesas correntes nos cursos profissionalizantes e nas medidas ativas de emprego”; que o Fundo Social Europeu “está a financiar atividades correntes do ministério da Educação, sobretudo nos cursos profissionalizantes”, e que “na Segurança Social também existe desorçamentação. As verbas estão a ser utilizadas para liquidar despesa corrente por intermédio de medidas ativas de emprego ao abrigo de estágios, sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)”.

O Expresso perguntou à Comissão Europeia se a canalização dos fundos comunitários para o pagamento de despesa corrente é a aplicação que melhor serve os interesses dos portugueses e maximiza o impacto dos fundos europeus em termos de criação de riqueza, de emprego e de melhor qualidade de vida nas regiões portuguesas. Também perguntou como compara Portugal com os restantes Estados-membros em termos do financiamento de despesa corrente através do Fundo Social Europeu. Isto depois de ter confirmado junto de vários ex-governantes, economistas e investigadores a prática recorrente de Portugal em utilizar fundos europeus para pagar despesas do Estado.

“A Comissão Europeia não tem conhecimento de qualquer má utilização do Fundo Social Europeu em Portugal”, responde ao Expresso a porta-voz dos assuntos sociais, explicando que o Fundo Social Europeu foi estabelecido em 1957 para promover as oportunidades de emprego nos Estados-membros da União Europeia e que um dos objetivos do Fundo Social Europeu é aumentar as qualificações das pessoas na União Europeia, nomeadamente assegurando igual acesso à educação, formação profissional e aprendizagem ao longo da vida. “Neste contexto, as medidas financiadas em Portugal parecem estar completamente alinhadas com o âmbito do Fundo Social Europeu”, defende.

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Fundos para bolsas e estágios

O ranking dos 20 projetos mais financiados pelo Portugal 2020 até à data comprovam o enviesamento em torno das bolsas da Direção-Geral do Ensino Superior ou dos estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional. O maior projeto empresarial, da papeleira The Navigator Company, nem chega ao top 10. Por comparação com outros Estados-membros, estudos europeus confirmam o apetite de Portugal pelo Fundo Social Europeu e pelos apoios às escolas e ao emprego nos vários quadros comunitários (é o caso de subsidystories.eu).

Segundo a porta-voz da Comissão Europeia para o emprego e os assuntos sociais, as medidas que estão a ser financiadas pelo Fundo Social Europeu refletem os desafios enfrentados por Portugal que foram identificados a nível comunitário no contexto do Semestre Europeu: “A taxa de abandono escolar precoce, por exemplo, ainda está acima da média europeia, apesar do progresso alcançado, sobretudo graças aos investimentos do Fundo Social Europeu em anteriores quadros comunitários. Investir na aprendizagem ao longo da vida também é essencial, uma vez que os baixos níveis de qualificação dos trabalhadores portugueses (53,1% dos adultos nem sequer completou o ensino secundário) é um sério obstáculo para a transformação e inovação da economia. Assegurar que todas as pessoas têm acesso ao ensino superior, em particular a quem vem de meios socioeconómicos desfavorecidos, é também um desafio crucial para Portugal”.

Por fim, a Comissão Europeia remete para o momento de aprovação do Portugal 2020, quando o PSD era então governo, a decisão última sobre onde e como são aplicados o bolo de €26 mil milhões que Bruxelas disponibiliza a Portugal no atual quadro comunitário entre 2014 e 2020: “Convém notar que a estratégia de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento, assim como os seus objetivos específicos e os tipos de medidas a financiar, estão identificadas nos programas operacionais e no Acordo de Parceria. Estes documentos foram preparados em cooperação com diferentes intervenientes, incluindo parceiros económicos e sociais, e foram adotados pela Comissão Europeia. Logo, as prioridades financiadas refletem o consenso atingido aquando das negociações” do atual quadro comunitário.

Mais conhecido por Portugal 2020, o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia foi aprovado por Bruxelas em 2014. No âmbito das metas da estratégia Europa 2020, Portugal comprometeu-se, até ao final da década e com a ajuda dos fundos comunitários, a cumprir diversas metas, tais como aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos, em reduzir a taxa do abandono escolar precoce para menos de 10% e em aumentar para pelo menos 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior.