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Caixa: PSD e CDS acusam geringonça de “matar” comissão de inquérito

Hugo Soares, deputado do PSD

JOÃO RELVAS / Lusa

Deputado social-democrata Hugo Soares acusa ainda os três partidos de negarem à comissão de inquérito “a possibilidade que dois tribunais superiores deram a esta comissão de ter acesso a documentação em que poderia perceber o que aconteceu na CGD”

PSD e CDS acusam PS, Bloco de Esquerda e PCP de “matarem” a primeira Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) por negarem documentação sobre o banco.

“O PS, BE e o PCP mataram qualquer possibilidade de os portugueses saberem o que se passou na CGD”, afirmou esta quinta-feira o deputado do PSD Hugo Soares, que pertence à comissão de inquérito, aos jornalistas, na Assembleia da República.

O parlamentar social-democrata acusou ainda os três partidos, PS, BE e PCP, de negarem à comissão de inquérito “a possibilidade que dois tribunais superiores deram a esta comissão de ter acesso a documentação em que poderia perceber o que aconteceu na CGD”.

Logo de seguida, o deputado do CDS, João Almeida, acusou os partidos da “esquerda radical” de “impedirem que o parlamento cumpra a sua função” fiscalizadora.

Assim, nem PSD nem CDS vão participar nem fazer audições até ao fim do mandato da comissão, em julho, porque fazê-lo seria, nas palavras de João Almeida, "colaborar numa farsa".

PSD e CDS acusam o PS e os dois partidos que o apoiam, BE e PCP, de não permitir que “os portugueses saibam por que, em oito anos, mais de 7 mil milhões de euros do dinheiro dos contribuintes tiveram que ser injetados” no banco.

Com a documentação que, alegou João Almeida, foi pedida “e negada pelos partidos da esquerda radical”, poder-se-ia “confrontar alguns intervenientes com factos que contrariam o que disseram na comissão” de inquérito.

A Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos teve os seus trabalhos suspensos até 6 de junho, enquanto esperava que o Ministério das Finanças entregasse os documentos pedidos.

Em maio, o Tribunal da Relação não aceitou o recurso interposto pelo Ministério das Finanças para o Supremo de uma decisão anterior da Relação, que obrigava o Governo a entregar os documentos solicitados pelo parlamento.

Com esta recusa do recurso pedido pelo Ministério das Finanças, a Comissão de Inquérito insistiu junto do Governo para que sejam enviados os documentos pedidos, e que incluem o plano de capitalização da CGD de 2012, Plano de Negócio e Restruturação da Caixa que resulta da recapitalização efetuada em 2012, cópia dos relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria da CGD (4.º trimestre de 2012 até 3.º trimestre de 2016), bem como os relatórios da Inspeção-Geral de Finanças de aprovação aos relatórios da comissão de auditoria do banco para o mesmo período.

O PSD lembrou que está pendente um recurso, da Caixa geral de Depósitos, junto do Tribunal Constitucional para que não seja divulgada a documentação respeitante ao banco e que há duas decisões de tribunais superiores favoráveis aos deputados.

O objeto dos trabalhos da comissão de inquérito - atualmente já decorre uma outra sobre a CGD, mais centrada na nomeação e demissão da anterior administração - visa a gestão do banco público desde 2000, abordando ainda factos que levaram ao processo de recapitalização, aprovado por Bruxelas.