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Política

PCP pede extinção imediata dos CMEC no sector elétrico

Jerónimo de Sousa exige a extinção imediata dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual. O PCP defende um ajuste de contas “para as famílias e empresas que pagaram a eletricidade cara”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu esta terça-feira a extinção imediata dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no sector elétrico nacional, considerando-os "uma imensa fraude" que representa "muitos milhões de lucros à EDP".

"O que continuamos a pensar é que os CMEC devem ser imediatamente extintos", reclamou Jerónimo de Sousa, em Beja, na apresentação dos candidatos da CDU a esta câmara alentejana, nas eleições autárquicas de 1 de outubro.

Além disso, continuou, deve ser feita a "avaliação dos lucros excessivos que a EDP e outras empresas receberam por essa via [dos CMEC], em prejuízo dos consumidores", para que se possa "fazer o acerto de contas, como é de inteira justiça, para as famílias e as empresas que pagaram a eletricidade cara".

Na sua intervenção, na apresentação dos candidatos, o secretário-geral do PCP abordou, durante vários minutos, a investigação do Ministério Público aos CMEC no setor elétrico, que envolveu buscas na REN, na EDP e na Boston Consulting Group, com a constituição de vários arguidos.

"De vez em quando, a comunicação social dominante e os seus comentadores de serviço descobrem o que há muito estava descoberto pelo PCP. Mas, como nesse tempo não interessava a notícia, passaram ao largo. Tempos depois, acordam com a grande novidade e é um ver se te havias de notícias e de comentários", criticou o líder comunista.

Segundo Jerónimo de Sousa, "é essa a história das CMEC e as negociatas da EDP, cobertas pelas políticas de direita dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS".

"Toda essa imensa fraude, que tem valido muitos milhões de euros de lucros à EDP" começou, de acordo com o líder do PCP, "com a segmentação" da empresa "em EDP Produção, EDP Comercialização e REN e a privatização destas".

Com a chegada da 'troika' a Portugal, recuou, "alguns descobriram as chamadas rendas excessivas", que são "um eufemismo para batizar os chamados lucros monopolistas, os superlucros da EDP que, há muito, o PCP denunciava".

Agora, os CMEC voltaram "a ser descobertos, com a notícia de que a Polícia Judiciária está a investigar a EDP sobre os CMEC e a ligação deste processo com as decisões do então ministro da Economia", Manuel Pinho, frisou.

"Perante as legítimas suspeitas de corrupção, que a justiça investigue e julgue", reiterou Jerónimo de Sousa, que, no passado sábado, já tinha defendido o apuramento da verdade.

Mas, salientou o líder comunista, o "pecado original" deste caso "reside no processo que conduziu à segmentação" da EDP e à privatização dessas empresas, pelo que, nesta matéria, "o julgamento tem de ser político", porque, "aqui, a justiça pouco fará".

"É inadmissível que os setores estratégicos da nossa economia continuem a ser privatizados e entregues ao estrangeiro. Portugal precisa dessas estruturas estratégicas para o nosso desenvolvimento", disse.

A CDU vai recandidatar à Câmara de Beja, nas autárquicas deste ano, o atual presidente do município, João Rocha, de 66 anos, que vai procurar ser eleito para um segundo mandato na autarquia.