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Ministra diz que é “legítimo” Angola reapreciar cooperação judiciária com Portugal

Marcos Borga

Francisca Van Dunem escusou-se a responder se a posição de Luanda seria uma forma de pressionar o processo que envolve o vice-presidente Manuel Vicente na Justiça portuguesa

A ministra da Justiça afirmou esta terça-feira, no Bombarral, que "é legítimo" Angola tomar as iniciativas que entender sobre a cooperação judiciária com Portugal, depois de o processo que envolve o vice-presidente ter avançado para a fase de Instrução.

"Ouvi com atenção as declarações do senhor ministro da Justiça de Angola. Aquilo que o senhor ministro diz é que vai reapreciar os termos da execução dos protocolos de cooperação, o que é perfeitamente legítimo que faça e que tome as iniciativas que entender", disse aos jornalistas Francisca Van Dunen.

Questionada se a posição de Angola seria uma forma de pressionar o processo, a ministra da Justiça recusou responder, alegando não querer pronunciar-se sobre o caso.

Francisca Van Dunen respondia aos jornalistas à margem da inauguração do Julgado de Paz do Oeste.

O ministro da Justiça angolano admitiu na segunda-feira reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo, envolvendo o vice-presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.

"Eu fico estupefacto e até incrédulo, na medida em que são situações que demonstram um certo desrespeito pelas nossas autoridades judiciárias, e em especial pelo Tribunal Constitucional da República de Angola", afirmou o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, questionado pela Lusa à margem de um evento oficial em Luanda.

A Lusa noticiou a 19 de maio que o Ministério Público (MP) já enviou para o Tribunal de Instrução Criminal o caso "Operação Fizz", apesar de o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, não ter sido ainda notificado da acusação, indicaram então fontes ligadas ao processo.

"Esta situação, obviamente ao ser verdade, por aquilo que nos foi dado a conhecer, é uma questão que assume uma gravidade muito grande e vai-nos levar, certamente, a fazermos uma avaliação e uma apreciação de todo o trabalho que deve ser feito nos termos deste acordo" de cooperação judiciária entre os dois países, afirmou Rui Mangueira.

A decisão do Departamento Central de Instrução Criminal (DCIAP) de enviar os autos para instrução (fase processual seguinte à acusação) surgiu numa altura em que, após um pedido do MP português para notificar Manuel Vicente, o procurador-geral de Angola decidir pedir um parecer ao Tribunal Constitucional angolano sobre o assunto, o que atrasou a diligência.

No processo "Operação Fizz", o vice-Presidente da República de Angola e ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador no DCIAP, departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

As autoridades judiciárias portuguesas solicitaram a Angola, através de carta rogatória e ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, que Manuel Vicente fosse ouvido. Com tudo, dada a imunidade das funções, as autoridades angolanas decidiram solicitar um parecer ao Tribunal Constitucional sobre os passos a dar.

Em causa estarão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos que tramitaram no DCIAP.
Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

Já o ex-magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, é acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.