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CGD: Domingues referiu “ocasionalmente” não entrega de declarações mas nunca houve acordo

Mourinho Félix falava na comissão de inquérito à atuação do Governo na nomeação da CGD liderada pelo gestor António Domingues

O secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu hoje que o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, referiu "ocasionalmente" uma eventual não entrega das declarações de património e rendimentos, mas nunca houve "acordo" para tal.

"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues, ou o primeiro-ministro", declarou hoje Ricardo Mourinho Félix.

O governante falava na comissão de inquérito à atuação do Governo na nomeação da CGD liderada pelo gestor António Domingues, equipa que antecedeu na liderança do banco público a que se encontra em funções agora e é encabeçada por Paulo Macedo.

Mourinho Félix vincou que a primeira reunião com António Domingues para formalizar um convite para o gestor deu-se em 18 de março de 2016, e em 21 desse mês houve um novo encontro com o à época quadro do BPI, que terá dito que entendia o convite como um "desafio patriótico e nacional" ao qual "não viraria a cara", declarou no parlamento o secretário de Estado.

Durante as conversas nas semanas seguintes foram abordadas possíveis "alterações, algumas de natureza legislativa" que deveriam ser feitas, nomeadamente sobre o regime jurídico do setor empresarial do Estado ou o estatuto de gestor público, mas "nada estava" em cima da mesa na altura sobre a eventual dispensa de entrega no Tribunal Constitucional (TC) das declarações de rendimento e património.

"Naturalmente a coincidência não foi total" entre Domingues e o executivo, assinalou Ricardo Mourinho Félix.

A segunda comissão de inquérito sobre a CGD tem por objeto avaliar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

A audição do secretário de Estado adjunto e das Finanças é a terceira desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.