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Marcelo sobre autonomia: “Existiram, existem e sempre existirão pontos de tensão”

José Carlos Carvalho

O Presidente da República interveio na sessão solene do Dia da Região dos Açores, no Parlamento regional açoriano na Horta, ilha do Faial. “Saúdo os açorianos naquele dia que é o seu e é o nosso”

Fingir que não há "pontos de tensão" nas diferentes conceções de autonomia "seria cómodo mas enganador", disse Marcelo Rebelo de Sousa esta segunda-feira, na sessão solene do Dia da Região na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial. Contudo, o Presidente da República sublinha que a autonomia regional e a unidade do Estado não são princípios "antagónicos".

"Existiram, existem e sempre existirão pontos de tensão, como é próprio e saudável num regime democrático." Marcelo defendeu ser "mais do que tempo" de perceber que a existência de "diversas perspetivas" não só é "natural" como também "desejável".

"Seria cómodo mas enganador simular que não existem pontos de atrito sobre perceções distintas da autonomia." Mas conclui: "O que importa ter em conta é que o princípio da unidade, por um lado, e o princípio da autonomia dos Açores, por outro, não são sistemática, lógica ou praticamente antagónicos."

O Presidente da República disse ainda que Portugal é um país "pacífico", "saudavelmente coeso" e "unido na partilha do mesmo desígnio comum". Definindo como "inesquecível" a sua visita aos Açores nos últimos dias, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o povo açoriano: "Conheço de perto este povo notável nos seus anseios e realizações, nas suas aspirações mais profundas."

"Muito se fez e muito está agora a ser feito", notou o Presidente, dando o exemplo do crescimento económico, do controlo do défice e do combate ao desemprego. "Muito haverá, no entanto, ainda a fazer." Sobretudo no plano social, "através de atuação constante, incisiva e inclusiva", elevando os níveis educativos e sanitários, e promovendo um nível de qualificação científica e tecnológica, detalhou.

O Presidente sublinhou ainda a necessidade de garantir que o crescimento económico, incentivado em grande medida pelo turismo, "acautele" outras dimensões "sociais, culturais e ambientais".

"Forte compromisso com os Açores"

Ainda antes da intervenção de Marcelo, o presidente do Governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, também discursou, agradecendo a visita do chefe de Estado. "Poucas ou nenhumas dúvidas restarão quanto ao facto de a sua presença nesta sessão pretender, também, significar um forte compromisso com a autonomia, com os Açores e com o povo açoriano."

Sobre a reflexão que está a ser feita no Parlamento regional sobre a autonomia do arquipélago, há uma questão a perceber, segundo Cordeiro: "Como poderemos ter uma autonomia cada vez melhor apetrechada e equipada, para prover ao desenvolvimento económico e social sustentável de todas e cada uma das nossas ilhas."

Em causa nessa reflexão estão propostas sobre a relação entre eleito e eleitor, através da "introdução nas eleições legislativas regionais de listas abertas e sistema de voto preferencial". E ainda a parte institucional: "Em concreto, a questão da extinção do cargo de representante da República", declarou. "Relembrando um autonomista do século XIX, Dinis Moreira da Mota, poderia dizer-se que se trataria, quatro décadas depois da consagração constitucional da autonomia, de uma 'emancipação de tutelas desnecessárias'."

Vasco Cordeiro falou em "desafios estruturais" para os Açores, que devem ser assumidos "não como uma espécie de qualquer cedência, benesse ou favor à região autónoma, mas como uma estratégia comprometida, partilhada e assumida também pelo país". Entre esses desafios está a Base das Lajes "e os seus efeitos na economia, na sociedade e no ambiente, em particular, da ilha Terceira", apontou o presidente do Governo regional.