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Costa ao Expresso: “Quebrou-se o tabu” sobre a União Económico-Monetária

António Costa aplaude documento da CE. Rangel reconhece que “alguma coisa se desbloqueou”

Luísa Meireles

Luísa Meireles

em Bruxelas

Redatora Principal

Portugal tem razões para ficar satisfeito com as mais recentes propostas sobre a reforma da situação da União Económico-Monetária (UEM), que a Comissão Europeia tornou públicas esta semana sob a forma de um "documento de reflexão", o terceiro desde que foi publicado o Livro Branco sobre a UE.

"Quebrou-se finalmente o tabu da discussão sobre o futuro da UEM e o facto de a Comissão avançar com propostas sem a Alemanha ter dito de imediato um simples 'nein' é muito positivo" disse ao Expresso o Primeiro-ministro, que garantiu que Portugal não vai deixar de participar ativamente neste debate.

Segundo António Costa, Portugal apresentou as suas propostas, fez um seminário só dedicado a este assunto em janeiro passado e muitas delas coincidem com as que são agora sugeridas pelo novo Presidente francês Emmanuel Macron e pela Comissão. "Vamos ter um debate aberto a seguir às eleições alemãs", marcadas para setembro próximo, afirmou o Primeiro-ministro.

"É o debate prioritário a fazer", sublinhou, ao mesmo tempo que realçou a necessidade de "estabilização" da situação política na Europa, nomeadamente depois do resultado eleitoral na Alemanha. "Uma coisa são os ajustamentos da política nacional que cada país tem de fazer, outra as reformas da zona euro, que só podem ser realizadas a nível global", disse. Uma forma de explicitar a afirmação que tem vindo a ser feita pelo PS e membros do Governo depois do anúncio da recomendação de saída do Procedimento de Défice Excessivo de que "Portugal fez a sua parte, agora falta a União cumprir a sua", tal como reiteram a secretária de Estado de Assuntos Europeus Margarida Marques e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Uma lança na Europa

O documento comunitário, apesar de estabelecer um prazo dilatado para as reformas (escalonado em duas fases, uma até 2019, outra até 2025) é, para o Governo, uma verdadeira "lança na Europa". E, por uma vez, apesar das acusações de "quem disse primeiro o quê", também o PSD se mostra satisfeito, congratulando-se com o "dado muito positivo" de a discussão nas instituições para a reforma da arquitetura da zona Euro "estar a seguir um rumo", segundo o deputado Miguel Morgado.

Para um governo que vive isolado nestas questões em relação aos seus parceiros, a atitude assumida pelo PSD só pode ser uma boa notícia. "Algo finalmente começa a mexer", ouviu o Expresso de fonte do Governo, em uníssono com o que diz a oposição. "Alguma coisa se desbloqueou e não é de crer que a Comissão não tenha consultado alguns países para o fazer", comentou o eurodeputado Paulo Rangel, o que foi confirmado pelo Expresso.

"O ponto mais forte das propostas é o reconhecimento de que o único cenário possível é o da conclusão da UEM, completando-a, reforçando-a e concretizando-a, ao mesmo tempo que pretende garantir a legitimidade democrática", disse ao Expresso uma fonte governamental.

Trocando por miúdos, significa que pontos como união bancária, seguro europeu de depósitos, seguro europeu de desemprego e, até, emissão de obrigações com títulos de dívida conjuntos possam ser realidade num prazo mais ou menos dilatado. Deliberadamente a Comissão não se comprometeu com soluções, mas apontou várias possíveis para resolver problemas concretos, dando abertura aos Estados para se pronunciarem.

Mal parado é a prioridade

Segundo fonte da Comissão, a prioridade para já é resolver o problema do chamado "mal parado", ( NPL - Non Performance Loans, segundo a terminologia técnica), que toca não só Portugal como muitos outros países. Fonte diplomática dizia mesmo que esta questão é a que emperra uma maior integração, embora a Comissão não defina soluções concretas. portugal tem pendentes para análise da CE três propostas diferentes sobre este assunto.

A mais longo prazo a questão a resolver é a desconexão entre os bancos e as dívidas soberanas. A Comissão aventa também a hipótese de vir a ser criado um ministro das Finanças e um Tesouro europeu, eventualmente exercendo o cargo em simultâneo com uma vice-presidência da CE. Não foi por acaso que, na quinta-feira, o comissário dos Assuntos Económico Pierre Moscovici afirmou no Forum Económico de Bruxelas que espera que o seu "sucessor seja o próximo ministro das Finanças do Eurogrupo", remetendo portanto essa questão para depois das eleições europeias, em 2019.

Outro dos pontos positivos é a sugestão da transformação do atual Mecanismo de Estabilidade Europeu num Fundo Monetário Europeu, que o próprio Costa (e, antes dele, Passos Coelho) sugerira, embora uma solução concreta tenha de ser acompanhada de perto porque no entender do governo, " não podem ser retirados poderes à Comissão, que é o garante dos pequenos e médios países".

No seu conjunto, o documento apresenta várias propostas que vão ao encontro da perspetiva portuguesa. Segundo a eurodeputada socialista maria João Rodrigues, "estabelece uma "nova narrativa" da crise que não é só a disciplina orçamental, assumindo que o objetivo da reforma é reverter as divergências e alcançar a convergência económica e social. Por outro lado, inclui no policy mix o investimento, reconhece uma agenda de reformas mais diversificada e reconhece a necessidade explícita de maior capacidade orçamental da União".

*A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia